empresa especializada na forma emergencial para a prestação de serviço médico por um período de 06 meses, visando atender as demandas dos munícipes, de acordo com as necessidades…
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PESSOA JURIDICAServiçoNão se aplica | SE | 1 | R$ 11.455.995,73 | R$ 11.455.995,73 |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOServiçoNão se aplica | SE | 1 | R$ 12.368.604,04 | R$ 12.368.604,04 |
| 3 | SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADOServiçoNão se aplica | SE | 1 | R$ 5.923.388,49 | R$ 5.923.388,49 |
| 4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOServiçoNão se aplica | SE | 1 | R$ 2.608.372,05 | R$ 2.608.372,05 |
| 5 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOSServiçoNão se aplica | SE | 1 | R$ 1.412.571,15 | R$ 1.412.571,15 |
| Total estimado dos itens | R$ 33.768.931,46 | ||||
Objeto completo
empresa especializada na forma emergencial para a prestação de serviço médico por um período de 06 meses, visando atender as demandas dos munícipes, de acordo com as necessidades e decorrentes do Serviço de Saúde.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
- CNPJ
- 18.715.409/0001-50
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
- Código da unidade (UASG)
- 02260000
- Local
- Santa Luzia - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VII
- Processo
- 000063212026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18715409000150-1-000035/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 33.768.931,46 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em Minas Gerais: é maior que 98% delas. Na amostra de 1.004 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.919.579,80, variando de R$ 160,00 a R$ 201.049.840,53.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA publicou 87 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.649.596,98, e o total já movimentado soma R$ 219,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, serviços de saúde e credenciamento, uniformes e epis, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000020/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 33.768.931,46, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE ADJUDICAÇÃO, TERMO DE HOMOLOGAÇAÕ, TERMO DE REFENCIA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Luzia - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, em Santa Luzia - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715409000150-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 16:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.