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139/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Natal - RN UASG 925550 Divulgada no PNCP

Emissão de certificado digital A1 e-CNPJ (sem token) A seguir estão as especificações técnicas mínimas para a emissão do certificado e- CNPJ: • Deve ser emitido por autoridade…

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA

Valor estimado R$ 471,15
Propostas até 05/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 01/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Jurídica Emissão de certificado digital A1 e-CNPJ (sem token) A seguir estão as especificações técnicas mínimas para a emissão do certificado e- CNPJ: • Deve ser emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil); • Deve possuir nível A1; • Deve ser do tipo e-CNPJ; • Deve ter validade mínima de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de emissão; • Deve estar em conformidade com as normas estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil; • Deve incluir o respectivo serviço de autoridade de registro; • Deve ser entregue no formato .pfx ou permitir conversão para o referido formato; • Deve possuir criptografia compatível com PJE/SEEU;ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 471,15 R$ 471,15
Total estimado dos itens R$ 471,15

Objeto completo

Emissão de certificado digital A1 e-CNPJ (sem token) A seguir estão as especificações técnicas mínimas para a emissão do certificado e- CNPJ: • Deve ser emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil); • Deve possuir nível A1; • Deve ser do tipo e-CNPJ; • Deve ter validade mínima de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de emissão; • Deve estar em conformidade com as normas estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil; • Deve

Dados da contratação

Órgão
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA
CNPJ
08.241.754/0001-45
Unidade
ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Código da unidade (UASG)
925550
Local
Natal - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00610004.003300/2025-06
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08241754000145-1-000387/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 471,15 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 2% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 511.789,85, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA publicou 176 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.849.257,51, e o total já movimentado soma R$ 207,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, exames e insumos de laboratório, serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 139/2025?

O recebimento de propostas vai até 05/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 471,15, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_37971398_Aviso_de_Dispensa_Eletronica_77.pdf, SEI_36933933_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_37301641_Autorizacao_2701.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Natal - RN?

A contratação é conduzida por RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08241754000145-1-000387/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 16:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.