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82/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 12 dias 📍 São José do Rio Preto - SP UASG 380106 Divulgada no PNCP

ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIO, “AS BUILT” DO PROJETO ARQUITETÔNICO, incluindo Documentos Técnicos e Especificações Técnicas, para o…

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-COMPLEXO PENAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Valor estimado R$ 45.725,00
Propostas até 17/09/2026 às 08:00 Faltam 12 dias
Abertura das propostas 02/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 01/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ELABORAÇÃO / ANÁLISE PROJETO - ENGENHARIA ELABORAÇÃO / ANÁLISE PROJETO - ENGENHARIAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 45.725,00 R$ 45.725,00
Total estimado dos itens R$ 45.725,00

Objeto completo

ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIO, “AS BUILT” DO PROJETO ARQUITETÔNICO, incluindo Documentos Técnicos e Especificações Técnicas, para o Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Javert de Andrade” do Complexo Penal de São José do Rio Preto .

Dados da contratação

Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ
96.291.141/0001-80
Unidade
ESP-COMPLEXO PENAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Código da unidade (UASG)
380106
Local
São José do Rio Preto - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006.00344429/2026-94
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-005451/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 45.725,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 76% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 792.348,17, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA publicou 1.728 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 109 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.783.385,03, e o total já movimentado soma R$ 17,9 bi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção predial e reparos, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 82/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 12 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 45.725,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 14 - SEI_0117204285_Despacho.pdf, 23/2026.pdf, ANEXO I - Memorial Descritivo.pdf, 37/2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São José do Rio Preto - SP?

A contratação é conduzida por SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em São José do Rio Preto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 96291141000180-1-005451/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 16:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.