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184/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mogi Guaçu - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026 DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA – FEG, INCLUINDO A DEVIDA DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE POR MEIO DO PNCP. COM REFERÊNCIA A…

FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA · Fundação Educacional Guaçuana FEG

Valor estimado R$ 1.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/12/2025
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Objeto completo

ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026 DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA – FEG, INCLUINDO A DEVIDA DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE POR MEIO DO PNCP. COM REFERÊNCIA A EXECUÇÃO DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR E AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO

Informação complementar

A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR O ADEQUADO PLANEJAMENTO DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES COMO ETAPA OBRIGATÓRIA E ESTRUTURANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO E DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. ASSIM, A ELABORAÇÃO DO PCA 2026 CONSTITUI INSTRUMENTO FUNDAMENTAL PARA O ADEQUADO GERENCIAMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS, OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ATENDIMENTO ÀS NORMAS LEGAIS PERTINENTES. A DIVULGAÇÃO DO DOCUMENTO NO PNCP REFORÇA O COMPROMISSO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA COM A TRANSPARÊNCIA E COM A BOA GOVERNANÇA PÚBLICA.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA
CNPJ
52.742.236/0001-05
Unidade
Fundação Educacional Guaçuana FEG
Código da unidade (UASG)
3
Local
Mogi Guaçu - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13969/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
52742236000105-1-000333/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.000,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 753.734,82, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA publicou 127 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 94.394,21, e o total já movimentado soma R$ 9,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão, coleta de lixo e resíduos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 184/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mogi Guaçu - SP?

A contratação é conduzida por FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA, em Mogi Guaçu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 52742236000105-1-000333/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 14:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.