É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE.
MUNICIPIO DE TIETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
Documentos do edital
- Ata de abertura - 06-10-2025 Outros Documentos · publicado em 15/12/2025 Abrir ›
- Ata de Sessão para solicitação de revalidação de documentos Outros Documentos · publicado em 15/12/2025 Abrir ›
- comunicado sobre a sessão final Outros Documentos · publicado em 15/12/2025 Abrir ›
- Comunicado sobre os itens remanescentes Outros Documentos · publicado em 15/12/2025 Abrir ›
- edital Edital · publicado em 15/12/2025 Abrir ›
- Homologação e adjudicação Outros Documentos · publicado em 15/12/2025 Abrir ›
- Ata de Seleção dos projetos de venda Outros Documentos · publicado em 15/12/2025 Abrir ›
- Ata de Sessão com as disposições finais Outros Documentos · publicado em 15/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (20)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MAMAO FORMOSA - 051.00009.0012-01MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 7.000 | R$ 8,20 | R$ 57.400,00 |
| 2 | ABOBORA MADURA - 051.00009.0014-01MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 3.000 | R$ 7,11 | R$ 21.330,00 |
| 3 | BATATA INGLESA ESPECIALMaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 8.500 | R$ 8,32 | R$ 70.720,00 |
| 4 | CEBOLAMaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 6.620 | R$ 8,14 | R$ 53.886,80 |
| 5 | GOIABA VERMELHA - 051.00010.0011-01MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 3.100 | R$ 12,11 | R$ 37.541,00 |
| 6 | BANANA NANICA - 051.00025.0009-01MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 16.000 | R$ 7,64 | R$ 122.240,00 |
| 7 | BANANA PRATAMaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 6.500 | R$ 9,12 | R$ 59.280,00 |
| 8 | ALFACE LISA OU CRESPA MACOMaterialNão se aplica | MACOS | 2.036 | R$ 6,41 | R$ 13.050,76 |
| 9 | ACELGA EXTRA MACOMaterialNão se aplica | MACOS | 5.000 | R$ 9,25 | R$ 46.250,00 |
| 10 | REPOLHO VERDEMaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 1.400 | R$ 6,90 | R$ 9.660,00 |
| 11 | CHUCHU - 051.00058.0014-01MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 2.000 | R$ 6,13 | R$ 12.260,00 |
| 12 | VAGEM MACARRAOMaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 1.000 | R$ 23,14 | R$ 23.140,00 |
| 13 | CHEIRO VERDE - 051.00007.0005-01MaterialNão se aplica | MACOS | 1.000 | R$ 7,40 | R$ 7.400,00 |
| 14 | BETERRABA - 051.00058.0050-01MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 2.000 | R$ 7,10 | R$ 14.200,00 |
| 15 | ESPINAFRE MACOMaterialNão se aplica | MACOS | 1.500 | R$ 10,19 | R$ 15.285,00 |
| 16 | MANDIOCA - 051.00058.0017-01MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 500 | R$ 7,08 | R$ 3.540,00 |
| 17 | PEPINO - 051.00058.0019-01MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 2.500 | R$ 7,98 | R$ 19.950,00 |
| 18 | LIMAO TAHITIMaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 1.000 | R$ 7,60 | R$ 7.600,00 |
| 19 | MARACUJA AZEDOMaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 2.000 | R$ 15,56 | R$ 31.120,00 |
| 20 | PIMENTAO VERDEMaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 500 | R$ 10,03 | R$ 5.015,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 630.868,56 | ||||
Objeto completo
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE.
Informação complementar
A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório. A conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da AE, em especial no que tange: - Ao emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis e; - Ao apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, sazonais, produzidos em âmbito local e pela agricultura familiar. Este encontro da alimentação escolar com a agricultura familiar tem promovido uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo regional, produzidos diretamente pela agricultura familiar, possam ser consumidos diariamente pelos alunos da rede pública de todo o Brasil.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TIETE
- CNPJ
- 46.634.598/0001-71
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Tietê - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 115/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634598000171-1-000703/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 630.868,56 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 667.464,20, variando de R$ 100,32 a R$ 153.257.179,24.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TIETE publicou 339 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 428.787,79, e o total já movimentado soma R$ 144,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 115/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 630.868,56, distribuído em 20 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ata de abertura - 06-10-2025, Ata de Sessão para solicitação de revalidação de documentos, comunicado sobre a sessão final, Comunicado sobre os itens remanescentes e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Tietê - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TIETE, em Tietê - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634598000171-1-000703/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 14:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.