DOAÇÃO DE IMÓVEIS, COM ENCARGOS, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1662/2026.
MUNICIPIO DE GUABIJU · MUNICÍPIO DE GUABIJU
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1001 | DOAÇÃO DE IMÓVEL - Área de terras com até no máximo 2.500,00m², integrante de um todo maior de 39.055,00m², objeto da Matrícula nº 16.607, do Registro de Imóveis de Nova Prata, localizado na área industrial do município, com frente para a atual Rua Dionísio Barbosa Telles;ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 1,00 | R$ 1,00 |
| 1002 | DOAÇÃO DE IMÓVEL - Área de terras com até no máximo 3.000,00m², integrante de um todo maior de 11.083,74m², objeto da Matrícula nº 23.654, do Registro de Imóveis de Nova Prata, localizado na área industrial do município, com frente para a Rua Nunes Xavier.ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 1,00 | R$ 1,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2,00 | ||||
Objeto completo
DOAÇÃO DE IMÓVEIS, COM ENCARGOS, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1662/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUABIJU
- CNPJ
- 91.566.844/0001-50
- Unidade
- MUNICÍPIO DE GUABIJU
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Guabiju - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 00000584_00000050_2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 91566844000150-1-000046/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.743.400,59, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GUABIJU publicou 68 contratações no PNCP desde 22/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 75.239,65, e o total já movimentado soma R$ 4,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, material de construção, concessão, permissão de uso e alienação, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 5/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.doc.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guabiju - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUABIJU, em Guabiju - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 91566844000150-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 14:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.