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DL 15/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Ludgero - SC UASG CIN307 Divulgada no PNCP

DISPENSA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SONDAGENS GEOTÉCNICAS DESTINADAS À ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE PONTE SOBRE O RIO BRAÇO DO…

MUNICIPIO DE SAO LUDGERO · MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO

Valor estimado R$ 49.580,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Perfuração de furos de sondagem mista (SPT + rotativa), com forne-cimento de perfil de sondagem, registro do nível do lençol freáti-co, classificação dos solos con-forme o sistema unificado de clas-sificação dos solos (sucs), emis-são de relatório técnico com des-crição das testemunhas e ART, conforme recomendações da AB-GE e NBR 6484, a ser realizado dentro do território do município de São Ludgero/sc. A execução dos serviços deverá atender integralmente às normas técnicas vigentes, em especial a ABNT NBR 6484 (sondagem a percussão – SPT), ABNT NBR 9603 (sondagem rotativa), ABNT NBR 8036 (programação de sondagens) e ABNT NBR 6122 (projeto e execução de fundações), além das diretrizes aplicáveis do DNIT para obras de arte especiais. A contratada será responsável pela mobilização de equipamentos, fornecimento de mão de obra especializada, segurança operacional, proteção ambiental e todas as estruturas auxiliares necessárias à execução dos serviços.Serviço Unidade 1 R$ 49.580,00 R$ 49.580,00
Total estimado dos itens R$ 49.580,00

Objeto completo

DISPENSA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SONDAGENS GEOTÉCNICAS DESTINADAS À ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE PONTE SOBRE O RIO BRAÇO DO NORTE, NA LOCALIDADE DENOMINADA PONTE BAIXA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO LUDGERO
CNPJ
82.926.536/0001-05
Unidade
MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO
Código da unidade (UASG)
CIN307
Local
São Ludgero - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
73/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82926536000105-1-000079/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 49.580,00 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Santa Catarina: é maior que 46% delas. Na amostra de 711 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.574.452,91, variando de R$ 100,00 a R$ 300.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO LUDGERO publicou 151 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 600.962,70, e o total já movimentado soma R$ 90,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 15/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 49.580,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: autorizac, ART 101817772 DAIANE, document 12, etp e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Ludgero - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO LUDGERO, em São Ludgero - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82926536000105-1-000079/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 10:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.