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DL 2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São João Batista - SC UASG 003 Divulgada no PNCP

DISPENSA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E GESTÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, INCLUINDO EQUIPE DE ENFERMAGEM…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA

Valor estimado R$ 5.178.083,04
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de fornecimento e gestão de profissionais da área da saúde conforme listados no termo de referência necessários ao pleno funcionamento hospitalar, conforme demanda da unidade e escalas de serviço, para atuação no Hospital Monsenhor José Locks, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde de São João Batista/SC, visando assegurar a continuidade dos atendimentos, a manutenção dos serviços hospitalares e a garantia da assistência integral à população.Serviço MES 12 R$ 431.506,92 R$ 5.178.083,04
Total estimado dos itens R$ 5.178.083,04

Objeto completo

DISPENSA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E GESTÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, INCLUINDO EQUIPE DE ENFERMAGEM E DEMAIS PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO HOSPITALAR, PARA ATUAÇÃO NO HOSPITAL MONSENHOR JOSÉ LOCKS, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA/SC, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA
CNPJ
08.361.788/0001-73
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA
Código da unidade (UASG)
003
Local
São João Batista - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
11/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08361788000173-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.178.083,04 está entre as maiores das contratações de material hospitalar em Santa Catarina: é maior que 90% delas. Na amostra de 746 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.531.494,75, variando de R$ 100,00 a R$ 300.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA publicou 20 contratações no PNCP desde 01/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 921.070,76, e o total já movimentado soma R$ 18,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, gás glp e oxigênio medicinal, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.178.083,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 5RazaodaEscolhadaContratada, 7AutorizacaodaAutoridadeCompetente, 6Justificativapreco, Termo de Homologacao e Adjudicacao unificado 1 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São João Batista - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA, em São João Batista - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08361788000173-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 08:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.