Dispensa Emergencial para contratação de empresa especializada para elaboração de projeto e execução de obra de construção de rampa de entrada para acesso da prefeitura municipal
MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ENTRADA PARA ACESSO DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONTEMPLANDO A DESMONTAGEM DA RAMPA EXISTENTE (SEM APROVEITAMENTO) E MONTAGEM DE NOVA RAMPA CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 188.250,00 | R$ 188.250,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 188.250,00 | ||||
Objeto completo
Dispensa Emergencial para contratação de empresa especializada para elaboração de projeto e execução de obra de construção de rampa de entrada para acesso da prefeitura municipal
Informação complementar
Dispensa Emergencial para contratação de empresa especializada para elaboração de projeto e execução de obra de construção de rampa de entrada para acesso da prefeitura municipal
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
- CNPJ
- 18.243.287/0001-46
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO
- Código da unidade (UASG)
- 984287
- Local
- Carmo do Rio Claro - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 90044
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18243287000146-1-000104/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 188.250,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 32% delas. Na amostra de 1.500 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.339.398,10, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO publicou 30 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 383.176,40, e o total já movimentado soma R$ 11,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, material de copa e cozinha, material de limpeza e higienização, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 90044/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 188.250,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 27_-_Ato_de_Dispensa.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Carmo do Rio Claro - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO, em Carmo do Rio Claro - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE IBIRITE
Contratação semi-integrada, para a elaboração dos projetos executivos e a execução das obras de duplicação do trecho da Rodovia MG-040, conhecido como "Estrada Velha", no Município de Ibirité/MG, compreendendo os serviços de terraplenagem, pavimentação…
Ibirité · MG · Município de Ibirité
MUNICIPIO DE ARAGUARI
O objeto da presente dispensa de licitação corresponde à aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA (Sacos para lixo e desinfetantes bactericidas), para atender às Escolas Municipais (EMs), CMEIs e demais unidades sob responsabilidade da Secretaria Municipal de…
Araguari · MG · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
MUNICIPIO DE VARGINHA
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa(s) especializada(s) para elaboração de projeto contra incêndio temporário, prestação de serviços de segurança, brigadistas, equipe de apoio, locação de equipamento de videomonitoramento e ambulância com…
Varginha · MG · Prefeitura do Município de Varginha
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18243287000146-1-000104/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 13:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.