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31/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Braga - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Dispensa em caráter emergencial, para a aquisição de telhas de fibrocimento, espessura 4mm, dimensões aproximadas de 2,44 m x 0,50 m, destinadas ao atendimento das famílias e…

MUNICIPIO DE BRAGA · Prefeitura Municipal de Braga

Valor estimado R$ 67.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TELHA DE FIBROCIMENTO 4 MM - 2,44 X 0,50.MaterialNão se aplica UN 4.000 R$ 16,80 R$ 67.200,00
Total estimado dos itens R$ 67.200,00

Objeto completo

Dispensa em caráter emergencial, para a aquisição de telhas de fibrocimento, espessura 4mm, dimensões aproximadas de 2,44 m x 0,50 m, destinadas ao atendimento das famílias e imóveis atingidos por tempestade de granizo ocorrida no Município em 10 de setembro de 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRAGA
CNPJ
87.613.170/0001-20
Unidade
Prefeitura Municipal de Braga
Código da unidade (UASG)
1
Local
Braga - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
92
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87613170000120-1-000086/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de construção

Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e especificação técnica
  • Entrega no local indicado
  • Amostra de itens críticos

CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de construção em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 67.200,00 está acima da metade das contratações de material de construção em Rio Grande do Sul: é maior que 59% delas. Na amostra de 913 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 626.316,00, variando de R$ 100,50 a R$ 19.654.422,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRAGA publicou 66 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 172.735,81, e o total já movimentado soma R$ 11,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, combustível, madeira, vidros e esquadrias, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 31/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 67.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2170_DP 031-2026 - DFD E ANEXOS.pdf, 2170_DP 031-2026 - ETP DISPENSADA.pdf, 2170_DP 031-2026 - PROPOSTA VENCEDORA.pdf, 2170_DP 031-2026 - JUSTIFICATIVA E DEMAIS DOCUMENTOS.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Braga - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRAGA, em Braga - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613170000120-1-000086/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.