Dispensa Eletrônica para contratação de empresa para renovação de licenças oficiais do software Microsoft Office 365, para atender as demandas da Câmara Municipal de Várzea Grande…
VARZEA GRANDE CAMARA MUNICIPAL · MMT-CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Documentos do edital
- AVISO DE CONTRATACAO DIRETA N 05-2026 (assinado).pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
- ANEXO II - MINUTA DO TERMO DE CONTRATO - LICENCA OFFICE.pdf Minuta do Contrato · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
- ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
- 20/2026.pdf Mapa de Riscos · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
- 14/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Licenciamento de Outros Direitos Permanentes sobre Programasde Computador Licença oficial do Microsoft 365 Business Standart (com Teams), versão atualizada, contendo: Email empresarial personalizado; Exchange (Caixa de 50Gb); Versão WEB e Desktop do Office (Word, E x c e l , PowerPoint e Outlook); One Drive (1Tb de armazenamento corporativo); Sharepoint online; Teams, Microsoft Loop; Microsoft Planner. Descrição e detalhes do item conforme consta no Termo de Referência no item 1.1.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 840 | R$ 77,19 | R$ 64.839,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 64.839,60 | ||||
Objeto completo
Dispensa Eletrônica para contratação de empresa para renovação de licenças oficiais do software Microsoft Office 365, para atender as demandas da Câmara Municipal de Várzea Grande – MT.
Dados da contratação
- Órgão
- VARZEA GRANDE CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 14.971.626/0001-50
- Unidade
- MMT-CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
- Código da unidade (UASG)
- 929721
- Local
- Várzea Grande - MT
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 17/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14971626000150-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 64.839,60 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Mato Grosso: é maior que 51% delas. Na amostra de 84 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.083.712,54, variando de R$ 714,13 a R$ 30.983.268,96.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
VARZEA GRANDE CAMARA MUNICIPAL publicou 4 contratações no PNCP desde 27/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 51.056,68, e o total já movimentado soma R$ 204,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 64.839,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA N 05-2026 (assinado).pdf, ANEXO II - MINUTA DO TERMO DE CONTRATO - LICENCA OFFICE.pdf, ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA.pdf, 20/2026.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Várzea Grande - MT?
A contratação é conduzida por VARZEA GRANDE CAMARA MUNICIPAL, em Várzea Grande - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14971626000150-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 11:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.