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29/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 5 dias 📍 Serro - MG UASG 001 Divulgada no PNCP

Dispensa Eletrônica nº 029/2026 para aquisição de pasta em papel duplex medindo 55x35cm, com uma dobra, impressão cor preta na parte frontal, gramatura papel 300g, 02 furos em 5mm…

MUNICIPIO DE SERRO

Valor estimado R$ 1.490,00
Propostas até 29/10/2026 às 14:00 Faltam 5 dias
Abertura das propostas 22/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 23/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pasta em papel duplex medindo 55x35cmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1.000 R$ 1,49 R$ 1.490,00
Total estimado dos itens R$ 1.490,00

Objeto completo

Dispensa Eletrônica nº 029/2026 para aquisição de pasta em papel duplex medindo 55x35cm, com uma dobra, impressão cor preta na parte frontal, gramatura papel 300g, 02 furos em 5mm (cor-branca), para atendimento ao Setor de Protocolos desta Prefeitura

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SERRO
CNPJ
18.303.271/0001-81
Unidade
MUNICIPIO DE SERRO
Código da unidade (UASG)
001
Local
Serro - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
109/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18303271000181-1-000222/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/10/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.490,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 10% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.043.467,16, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SERRO publicou 185 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 532.032,27, e o total já movimentado soma R$ 81,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, uniformes e epis, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 29/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/10/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.490,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: modelo de pasta de autuação, DISPENSA ELETRO?NICA 029, 254-2026-14 - Termo de Referência Aquisição de pastas de protocolo (PAdES), dfd_pastas___(2).

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Serro - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRO, em Serro - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18303271000181-1-000222/2026 · Última atualização do órgão: 23/10/2026 às 08:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.