Dispensa de Licitação visando a contratação do SERPRO para disponibilização de acesso ao Cadastro Compartilhado da Receita Federal (bCadastro), composto pelas bases CPF, CNPJ, SN…
PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUI
Documentos do edital
- SEI_1340306_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda___DFD.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 01/09/2026 Abrir ›
- SEI_1363534_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 01/09/2026 Abrir ›
- SEI_1340203_Mapa_de_Risco_e_Matriz_de_Risco_da_Contratacao.pdf Mapa de Riscos · publicado em 01/09/2026 Abrir ›
- SEI_1364758_Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 01/09/2026 Abrir ›
- SEI_1472106_Aprovacao_de_Artefatos___14.133.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 01/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de Instalação, Transição e Configuração / Parametrização de Software Serviços de Instalação, Transição e Configuração / Parametrização de SoftwareServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 10.962,30 | R$ 10.962,30 |
| 2 | Infraestrutura como Servico - Iaas Infraestrutura como Servico - IaasServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 1.425,10 | R$ 17.101,20 |
| 3 | Infraestrutura como Servico - Iaas Infraestrutura como Servico - IaasServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 1.425,10 | R$ 17.101,20 |
| 4 | Infraestrutura como Servico - Iaas Infraestrutura como Servico - IaasServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 1.425,10 | R$ 17.101,20 |
| 5 | Infraestrutura como Servico - Iaas Infraestrutura como Servico - IaasServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 1.425,10 | R$ 17.101,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 79.367,10 | ||||
Objeto completo
Dispensa de Licitação visando a contratação do SERPRO para disponibilização de acesso ao Cadastro Compartilhado da Receita Federal (bCadastro), composto pelas bases CPF, CNPJ, SN, CAEPF e DAU, por meio de tecnologia blockchain.
Informação complementar
Conforme Termo de Referência
Dados da contratação
- Órgão
- PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
- CNPJ
- 05.805.924/0001-89
- Unidade
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUI
- Código da unidade (UASG)
- 926092
- Local
- Teresina - PI
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 19.21.0967.0009370/2026-11
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05805924000189-1-000036/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 79.367,10 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Piauí: é maior que 37% delas. Na amostra de 2.768 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.441.842,38, variando de R$ 105,30 a R$ 600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA publicou 31 contratações no PNCP desde 12/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.454.336,28, e o total já movimentado soma R$ 231,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 27/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 79.367,10, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1340306_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda___DFD.pdf, SEI_1363534_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf, SEI_1340203_Mapa_de_Risco_e_Matriz_de_Risco_da_Contratacao.pdf, SEI_1364758_Termo_de_Referencia.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Teresina - PI?
A contratação é conduzida por PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, em Teresina - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05805924000189-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 14:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.