DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA HONORÁRIOS TÉCNICOS DA EQUIPE DE PROFICIONAIS HABILITADOS E CAPACITADOS PARA A RELIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS DE RODOVIAS E ELABORAÇÃO DE PROJETO DE…
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO JURUENA · CIDESA - VALE DO JURUENA
Documentos do edital
- 01 - REQUISICAO DO SETOR DEMANDANTE Projeto Básico · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- 03 - TERMO DE REFERENCIA OU PROJETO BASICO Termo de Referência · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- 08 - COMPROVANTE DAS PUBLICACOES DO EDITAL DE ABERTURA OU ENTREGA DO CONVITE Edital · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- 28 - DOCUMENTO PARA FORMACAO DO PRECO DE REFERENCIA DA LICITACAO Outros Documentos · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- 13 - ATO DE HOMOLOGACAO DA LICITACAO (INCLUSIVE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE) Outros Documentos · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 10534 | Emissão de Licenciamento Ambiental (LAS - Licença Ambiental Simplificada) TrechosServiçoNão se aplica | un | 1 | R$ 95.574,50 | R$ 95.574,50 |
| 10535 | Emissão de Licença Prévia - LP e Licença de Instalação - LI, trechos em área normalServiçoNão se aplica | un | 1 | R$ 20.335,00 | R$ 20.335,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 115.909,50 | ||||
Objeto completo
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA HONORÁRIOS TÉCNICOS DA EQUIPE DE PROFICIONAIS HABILITADOS E CAPACITADOS PARA A RELIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS DE RODOVIAS E ELABORAÇÃO DE PROJETO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS, SENDO NA MT-420 130KM, MT-183 161-KM, MT-208 130KM, MT-206 30KM, MT-338 20KM E MT-170-110KM, TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 581KM, NAS RODOVIAS QUE FAZEM PARTE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO JURUENA – CIDESAVJ.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO JURUENA
- CNPJ
- 08.962.660/0001-65
- Unidade
- CIDESA - VALE DO JURUENA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Juína - MT
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- N
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 001
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08962660000165-1-000002/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 115.909,50 está acima da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso: é maior que 61% delas. Na amostra de 4.711 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.302.929,31, variando de R$ 100,00 a R$ 373.507.960,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO JURUENA publicou 2 contratações no PNCP desde 22/10/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 147.354,75, e o total já movimentado soma R$ 294,7 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 115.909,50, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01 - REQUISICAO DO SETOR DEMANDANTE, 03 - TERMO DE REFERENCIA OU PROJETO BASICO, 08 - COMPROVANTE DAS PUBLICACOES DO EDITAL DE ABERTURA OU ENTREGA DO CONVITE, 28 - DOCUMENTO PARA FORMACAO DO PRECO DE REFERENCIA DA LICITACAO e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Juína - MT?
A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO JURUENA, em Juína - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08962660000165-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 17:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.