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77/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Várzea Grande - MT UASG 38 Divulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITACAO PARA CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO, OPERACAO E GESTAO TECNOLOGICA DO PARQUE SEMAFORICO NO…

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE · SECRETARIA MUN SERVICOS PUBLICOS E MOBIL. URBANA

Valor estimado R$ 3.415.491,43
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/02/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DISPENSA DE LICITACAO PARA CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICServiçoNão se aplica UN 1 R$ 3.415.491,43 R$ 3.415.491,43
Total estimado dos itens R$ 3.415.491,43

Objeto completo

DISPENSA DE LICITACAO PARA CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO, OPERACAO E GESTAO TECNOLOGICA DO PARQUE SEMAFORICO NO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE ? MT.

Informação complementar

DE ACORDO COM O TR

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ
03.507.548/0001-10
Unidade
SECRETARIA MUN SERVICOS PUBLICOS E MOBIL. URBANA
Código da unidade (UASG)
38
Local
Várzea Grande - MT
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
151/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03507548000110-1-000068/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de sinalização viária

Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Conformidade com normas do Contran
  • Retrorrefletância comprovada em laudo
  • Responsável técnico

CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de sinalização viária em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.415.491,43 está entre as maiores das contratações de sinalização viária em Mato Grosso: é maior que 87% delas. Na amostra de 30 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.478.064,13, variando de R$ 15.024,00 a R$ 20.665.860,84.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE publicou 33 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.759.186,24, e o total já movimentado soma R$ 289,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, manutenção de equipamentos, material de escritório e expediente, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 77/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.415.491,43, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato_de_Adjudicacao_e_homologacao, Edital_Abertura_completo, Requisicao_setor_demandante, Termo_de_referencia_ou_projeto_basico.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Várzea Grande - MT?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE, em Várzea Grande - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03507548000110-1-000068/2025 · Última atualização do órgão: 16/02/2026 às 10:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.