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Dispensa de licitação 16/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Coqueiros do Sul - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Dispensa de Licitação para contratação de serviço em Segurança e Medicina do Trabalho (SST) e assessoria para envio de eventos ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das…

MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SUL · Prefeitura Municipal de Coqueiros do Sul

Valor estimado R$ 30.131,88
Propostas até 26/05/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 21/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DO PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO; ELABORAÇÃO DO PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL, ELABORAÇÃO DO LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO; PGR – PREVENÇÃO GERAL DE RISCOS, ELABORAÇÃO DE LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE; INSPEÇÕES EM LOCAIS DE TRABALHO, BEM COMO TREINAMENTO DE EPI, EPC E RISCOS AMBIENTAISMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP MES 12 R$ 1.963,99 R$ 23.567,88
2 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA (MENSAL) PARA O “ENVIO DOS EVENTOS AO E-SOCIAL: S2210 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO; S-2220 MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR; S-2240 CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO – AGENTES NOCIVOS. SERVIÇOS ESSES PERTINENTES A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR, PARA ATENDER A TOTALIDADE DOS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP MES 12 R$ 547,00 R$ 6.564,00
Total estimado dos itens R$ 30.131,88

Objeto completo

Dispensa de Licitação para contratação de serviço em Segurança e Medicina do Trabalho (SST) e assessoria para envio de eventos ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas)

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SUL
CNPJ
94.703.980/0001-32
Unidade
Prefeitura Municipal de Coqueiros do Sul
Código da unidade (UASG)
1
Local
Coqueiros do Sul - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
45
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
94703980000132-1-000049/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/05/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.131,88 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.743.350,15, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SUL publicou 58 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 349.140,65, e o total já movimentado soma R$ 15 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, combustível, insumos agrícolas e veterinários, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação Dispensa de licitação 16/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/05/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.131,88, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PRD1_16_2026_2PJB, PRD1_16_2026_3TFD, PRD1_16_2026_4OPC, PRD1_16_2026_5OPC e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Coqueiros do Sul - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SUL, em Coqueiros do Sul - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 94703980000132-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 09:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.