DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CRIAÇÃO DA IDENTIDADE VISUAL DO PROGRAMA DE SAÚDE DIGITAL EM GUARAMIRIM (NAMING E LOGOTIPO) E O DESENVOLVIMENTO DE MATERIAIS…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde de Guaramirim
Documentos do edital
- edital_5_2026_11504_documento.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- TRsaudedigital.pdf Termo de Referência · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- TH11504202653.pdf Outros Documentos · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- Autos_Processuais_Processo_Administrativo__5_2026__FUNDO_MUNICIPAL_DE_SAUDE_DE_GUARAMIRIM.pdf Outros Documentos · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Criação de Naming e Logo do programaServiçoNão se aplica | SERVIÇOS (SERV) | 1 | R$ 7.665,00 | R$ 7.665,00 |
| 2 | Anúncio até 01 (uma) página jornal <p>página de jornal</p>ServiçoNão se aplica | FOLHAS (FOLHAS) | 1 | R$ 1.260,00 | R$ 1.260,00 |
| 3 | OUTDOORMaterialNão se aplica | SERVIÇO (SR) | 1 | R$ 2.184,00 | R$ 2.184,00 |
| 4 | vídeo para redes sociais programa Saúde DigitalServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SR) | 2 | R$ 882,00 | R$ 1.764,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.873,00 | ||||
Objeto completo
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CRIAÇÃO DA IDENTIDADE VISUAL DO PROGRAMA DE SAÚDE DIGITAL EM GUARAMIRIM (NAMING E LOGOTIPO) E O DESENVOLVIMENTO DE MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO PARA DIFERENTES CANAIS DE COMUNICAÇÃO.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- CNPJ
- 11.293.409/0001-60
- Unidade
- Fundo Municipal de Saúde de Guaramirim
- Código da unidade (UASG)
- 12001
- Local
- Guaramirim - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 5/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11293409000160-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.873,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 423.813,09, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 12 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 249.914,58, e o total já movimentado soma R$ 3 mi.
O que esse comprador mais contrata: material odontológico, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 5/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.873,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_5_2026_11504_documento.pdf, TRsaudedigital.pdf, TH11504202653.pdf, Autos_Processuais_Processo_Administrativo__5_2026__FUNDO_MUNICIPAL_DE_SAUDE_DE_GUARAMIRIM.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guaramirim - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Guaramirim - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11293409000160-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 11:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.