Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos, por Dispensa de Licitação, para atendimento das demandas judiciais da Secretaria de Estado da Saúde de…
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Secretaria de Estado da Saúde
Documentos do edital
- AVISO DE CONTRATA??O DIRETA 842-2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
- DOCUMENTO DE FORMALIZA??O DA DEMANDA DFD.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
- ESTUDO T?CNICO PRELIMINAR ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFER?NCIA TR.pdf Termo de Referência · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - LOÇÃO DE LIMPEZA, 120 ML - CETAPHILMaterial | Frasco | 72 | Não informado | Não informado |
| 2 | MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - CAPIXIL, VITAMINAS E ZINCO, SHAMPOO, 150 MLMaterial | Frasco | 24 | Não informado | Não informado |
| 3 | MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - BALSAMO RELIPIDIZANTE, 200 ML - XERACALM A.DMaterial | Tubo | 84 | Não informado | Não informado |
| 4 | MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - Tipo: cânula de traqueostomia flexível; Diâmetro/Numeração: nº 6,5 mm; Características técnicas: com balão (cuff) de baixa pressão e alto volume; Marca: COVIDIEN SHILEY 4CN65A.Material | Peça | 12 | Não informado | Não informado |
| 5 | MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - Cânula de traqueostomia, sem balão, nº 3,5 - BCIMaterial | Peça | 12 | Não informado | Não informado |
| 6 | MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - PROTETOR SOLAR FACIAL, FPS70, 50G - ANÃELIOS AIRLICIUMMaterial | Frasco | 144 | Não informado | Não informado |
| 7 | MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) MAT. DIVERSOS - ACAO JUDICIAL (EXCL. 450) - LOCAO CORPORAL HIDRATANTE EUCERIN PH5 - 250MLMaterial | Frasco | 24 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos, por Dispensa de Licitação, para atendimento das demandas judiciais da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina – SES/SC, Gerência de Bens Judiciais – GEJUD.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- CNPJ
- 80.673.411/0001-87
- Unidade
- Secretaria de Estado da Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 27
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Processo
- 29381
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 80673411000187-1-000401/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 296 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 273.471,49, e o total já movimentado soma R$ 31,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, equipamentos médicos e odontológicos, manutenção de equipamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 842/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerra em 11h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATA??O DIRETA 842-2026.pdf, DOCUMENTO DE FORMALIZA??O DA DEMANDA DFD.pdf, ESTUDO T?CNICO PRELIMINAR ETP.pdf, TERMO DE REFER?NCIA TR.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80673411000187-1-000401/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 16:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.