BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
103/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Falta 1 dia 📍 Aparecida do Rio Doce - GO UASG 10 Divulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA AMBIENTAL, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E ATENDIMENTO ÀS CONDICIONANTES…

MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE · PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE

Valor estimado R$ 42.000,00
Propostas até 28/10/2026 às 11:00 Falta 1 dia
Abertura das propostas 26/10/2026 às 07:00
Publicado no PNCP 23/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AMBIENTAL, MONITORAMENTO, CONTROLE E ATENDIMENTO ÀS CONDICIONANTES AMBIENTAIS RELACIONADAS AO EMPREENDIMENTO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS, ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E RELATÓRIOS AMBIENTAIS, REGISTRO FOTOGRÁFICO DAS AÇÕES EXECUTADAS, ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS DE CONTROLE E MITIGAÇÃO AMBIENTAL E SUPORTE TÉCNICO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. OS SERVIÇOS COMPREENDERÃO, ESPECIALMENTE: • LEVANTAMENTO INICIAL DA SITUAÇÃO DE ATENDIMENTO DAS CONDICIONANTES AMBIENTAIS E ELABORAÇÃO DE MATRIZ DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO; • REALIZAÇÃO DE 06 (SEIS) VISTORIAS TÉCNICAS PRESENCIAIS, COM PERIODICIDADE APROXIMADA BIMESTRAL, PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO EMPREENDIMENTO E DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS E OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NO LICENCIAMENTO; • ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E DOCUMENTAL DAS CONDICIONANTES AMBIENTAIS DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; • ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E VERIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE E MITIGAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO; • ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ANUAL DE CONTROLE E MITIGAÇÃO DE MATERIAL PARTICULADO NAS ÁREAS DE TERRAPLENAGEM, EM ATENDIMENTO À CONDICIONANTE Nº 31; • ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO REFERENTE AO CONTROLE DE MATERIAL PARTICULADO DECORRENTE DE ESCAVAÇÕES, CORTES E ATERROS, EM ATENDIMENTO À CONDICIONANTE Nº 30, QUANDO APLICÁVEL; • ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DISCIPLINAMENTO DA DRENAGEM PLUVIAL, EM ATENDIMENTO À CONDICIONANTE Nº 32, QUANDO APLICÁVEL; • ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO REFERENTE AO SISTEMA TEMPORÁRIO DE DISCIPLINAMENTO DO ESCOAMENTO SUPERFICIAL NAS VIAS SEM PAVIMENTAÇÃO, EM ATENDIMENTO À CONDICIONANTE Nº 33, QUANDO APLICÁVEL; • VERIMaterial SERVIÇO 12 R$ 3.500,00 R$ 42.000,00
Total estimado dos itens R$ 42.000,00

Objeto completo

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA AMBIENTAL, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E ATENDIMENTO ÀS CONDICIONANTES AMBIENTAIS JUNTO À SEMAD, REF

Informação complementar

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA AMBIENTAL, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E ATENDIMENTO ÀS CONDICIONANTES AMBIENTAIS JUNTO À SEMAD, REFERENTES AO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE APARECIDA DO RIO DOCE/GO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE
CNPJ
24.859.316/0001-00
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE
Código da unidade (UASG)
10
Local
Aparecida do Rio Doce - GO
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
103
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24859316000100-1-000272/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/10/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 42.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 80% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 328.779,33, variando de R$ 100,00 a R$ 197.560.791,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE publicou 162 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 117.674,22, e o total já movimentado soma R$ 19,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 103/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/10/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 42.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA, TERMO DE REFERENCIA, ANEXO II, ANEXO III e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aparecida do Rio Doce - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE, em Aparecida do Rio Doce - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Goiás

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24859316000100-1-000272/2026 · Última atualização do órgão: 23/10/2026 às 16:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.