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DL 44/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Curitibanos - SC UASG 3 Divulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE AGULHA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL 25 X 0,8 MM (21G1), ESTÉRIL, DE USO ÚNICO, ACONDICIONADA EM CAIXAS CONTENDO 100 UNIDADES…

MUNICIPIO DE CURITIBANOS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBANOS

Valor estimado R$ 1.108,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Agulha Hipodérmica Descartável 25 x 0,8 mm (21G1)Material CAIXA 100 R$ 11,08 R$ 1.108,00
Total estimado dos itens R$ 1.108,00

Objeto completo

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE AGULHA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL 25 X 0,8 MM (21G1), ESTÉRIL, DE USO ÚNICO, ACONDICIONADA EM CAIXAS CONTENDO 100 UNIDADES, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA UTILIZAÇÃO NA COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO DE PACIENTES ATENDIDOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. NA FORMA DA LEI 14.1333/2021, ART 75 INCISO VIII, E DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CURITIBANOS
CNPJ
83.754.044/0001-34
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBANOS
Código da unidade (UASG)
3
Local
Curitibanos - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
44/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83754044000134-1-000210/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.108,00 está entre as menores das contratações de exames laboratoriais em Santa Catarina: é maior que 5% delas. Na amostra de 174 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 374.381,30, variando de R$ 109,00 a R$ 11.957.711,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CURITIBANOS publicou 66 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 457.900,43, e o total já movimentado soma R$ 29,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, material odontológico, serviços de saúde e credenciamento, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 44/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.108,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD, FPP, DispensaMatrizdeRiscos, DispensaETP e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Curitibanos - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CURITIBANOS, em Curitibanos - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83754044000134-1-000210/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 15:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.