Contratação emergencial, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, dos serviços de empresa especializada para realização da…
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Secretaria de Estado da Saúde
Documentos do edital
- 1 AVISO DE CONTRATA??O DIRETA N 711 2026 SES N 246598 2025.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- DOCUMENTO DE FORMALIZA??O DA DEMANDA.pdf DFD · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- ESTUDO T?CNICO PRELIMINAR.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFER?NCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Instalação de Aparelho / Equipamento Eletro Eletronico Serviço de Instalação de Aparelho / Equipamento Eletro Eletronico - Instalação de Equipamento Elétrico/Eletrônico Contratação de empresa especializada para realização da Desinstalação, Transporte e Reinstalação do Gerador de 50kVA da GERSA – Lages/SC para novo imóvel. A empresa contratada deve apresentar:- Capacidade técnico-operacional: Demonstre capacidade técnica para atender à demanda especificada no objeto do contrato;- Atestado e/ou Certidão de Capacidade Técnica: Comprove conhecimento e familiaridade como objeto a ser contratado, por meio de documentos relevantes;- Conformidade com o Termo de Referência e Contratação Direta: É imprescindível o atendimento integral aos requisitos especificados nestes documentos;- Regularidade fiscal: A empresa deve estar regularizada nas esferas estaduais, municipal e federal;- Realização da desinstalação completa do grupo gerador atualmente instalado na sede da GERSA – Lages; - Movimentação, içamento, carregamento, transporte e descarregamento utilizando equipamentos compatíveis com o peso e as dimensões do gerador;- Adoção de todas as medidas necessárias para preservação da integridade física e funcional do equipamento durante o transporte; - Reinstalação completa do grupo gerador no novo imóvel, incluindo posicionamento, nivelamento, fixação e reconexão dos sistemas elétricos e mecânicos existentes; - Entrega do gerador em perfeito estado de funcionamento, apto à operação imediata; - Fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas, veículos, materiais de consumo, dispositivos de içamento, mão de obra, equipamentos de proteção individual (EPIs) e equipamentos de proteção coletiva (EPCs) necessários à perfeita execução dos serviços;- Observância integral das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): ABNT NBR 5410: Instalações Elétricas de Baixa Tensão; ABNT NBR 13534: Instalações Elétricas em Ambiente de Saúde; ABNT NBR 14039: Instalações Elétricas de Média Tensão; ABNT NBR ISO 8528: GruServiço | Por Serviço | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação emergencial, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, dos serviços de empresa especializada para realização da desinstalação, transporte e reinstalação do gerador da GERSA – Lages/SC para novo imóvel.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- CNPJ
- 80.673.411/0001-87
- Unidade
- Secretaria de Estado da Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 27
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 28547
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 80673411000187-1-000338/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 95 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 824.708,39, e o total já movimentado soma R$ 15,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, manutenção de equipamentos, equipamentos médicos e odontológicos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 711/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 AVISO DE CONTRATA??O DIRETA N 711 2026 SES N 246598 2025.pdf, DOCUMENTO DE FORMALIZA??O DA DEMANDA.pdf, ESTUDO T?CNICO PRELIMINAR.pdf, TERMO DE REFER?NCIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80673411000187-1-000338/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 10:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.