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DL 28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Curitibanos - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE CARNE BOVINA CONGELADA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR…

MUNICIPIO DE CURITIBANOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS

Valor estimado R$ 263.739,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CARNE BOVINA CONGELADA, CORTADA EM ISCAS - PATINHO - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: CARNE BOVINA (PATINHO) TIPO 1ª, CORTADA EM ISCAS, DE NO MÍNIMO 2 E NO MÁXIMO 3 CM, SEM OSSO, LIMPA, SEM NERVOS, TENDÕES E APONEVROSES, HOMOGENEIZADA. TEOR DE GORDURA MÁXIMO DE 10%. DEVE TER CERTIFICADO DE INSPEÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL. EMBALADO A VÁCUO. PACOTES DE 1 KG, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM RÓTULO IMPRESSO OU ETIQUETA ADESIVA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXAS DE PAPELÃO COM 20 OU 25 KG. DEVEM SER TRANSPORTADOS EM VEÍCULOS FECHADOS COM SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMA 5 MESES. DATA DE FABRICAÇÃO: MÁXIMA DE 30 DIAS. DEVE SER TRANSPORTADA EM VEÍCULO APROPRIADO COM REFRIGERAÇÃO ADEQUADA E ENTREGUE TOTALMENTE CONGELADAMaterial KILOGRAMA 2.650 R$ 27,15 R$ 71.947,50
2 CARNE BOVINA - PALETA EM CUBOS - SEM OSSO, CONGELADA - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: SEM CARTILAGENS E NERVOS, DE COLORAÇÃO ROSADA. O PERCENTUAL MÁXIMO DE GORDURA ACEITA É DE 5%, FIRME E ODOR AGRADÁVEL. EMBALAGEM: DEVE ESTAR INTACTA. ACONDICIONADA EM SACOS POLIPROPILENO REFORÇADO, CONTENDO 1 KG E REVESTIDO POR CAIXA DE PAPELÃO (TIPO KRAFT) OU CAIXA PLÁSTICA LIMPA, DE ATÉ 20 KG, CONSTANDO PESO, DATA DE PROCESSAMENTO, CARIMBO DE INSPEÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL, PROCEDÊNCIA DA CARNE. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO 5 MESES. DATA DE FABRICAÇÃO: MÁXIMO 30 DIAS. DEVE SER TRANSPORTADA EM VEÍCULO APROPRIADO COM REFRIGERAÇÃO ADEQUADA E ENTREGUE TOTALMENTE CONGELADAMaterial KILOGRAMA 2.650 R$ 25,07 R$ 66.435,50
3 CARNE BOVINA MOÍDA CONGELADA - PATINHO - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: CARNE BOVINA (PATINHO), MOÍDA, SEM OSSO, LIMPA, SEM NERVOS, TENDÕES E APONERVROSES, BOMOGENEIZADA. TEOR DE GORDURA MÁXIMA DE 10%. DEVE TER COLORAÇÃO COMPATÍVEL COM SUA ESPECIFICAÇÃO DE POUCA GORDURA. DEVE TER CERTIFICADO DE INSPEÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL. EMBALADO A VÁCUO. PACOTES DE 1 KG, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM RÓTULO IMPRESSO OU ETIQUETA ADESIVA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXAS DE PAPELÃO COM 20 OU 25 KG. TRANSPORTE: DEVEM SER TRANSPORTADOS EM VEÍCULOS FECHADOS COM SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO 5 MESES. DATA DE FABRICAÇÃO: MÁXIMO DE 30 DIAS. ENTREGUE TOTALMENTE CONGELADAMaterial KILOGRAMA 3.150 R$ 24,65 R$ 77.647,50
4 CARNE BOVINA MOÍDA: MÚSCULO MOÍDO, CONGELADA, MÁXIMO 10% DE GORDURA, SEM CARTILAGENS, NERVURAS E OSSOS, EMBALADA EM PLÁSTICO DE POLIETILENO, ATÓXICO, RESISTENTE AO TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO. EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, PESO DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/DIPOA CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIM, SIE OU SIF. EMBALAGEM CONTENDO 1 KG. DEVE SER TRANSPORTADA EM VEÍCULO APROPRIADO COM REFRIGERAÇÃO ADEQUADA E ENTREGUE TOTALMENTE CONGELADAMaterial KILOGRAMA 2.150 R$ 22,19 R$ 47.708,50
Total estimado dos itens R$ 263.739,00

Objeto completo

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE CARNE BOVINA CONGELADA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NÚCLEOS MUNICIPAIS DE ENSINO, BEM COMO DA CASA LAR VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 3 (TRÊS) MESES. NA FORMA DA LEI 14.133/2021 ARTIGO 75, INCISO VIII E ANEXO I DESTE EDITAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CURITIBANOS
CNPJ
83.754.044/0001-34
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Curitibanos - SC
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
28/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83754044000134-1-000079/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 263.739,00 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 55% delas. Na amostra de 882 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 961.776,97, variando de R$ 100,00 a R$ 41.678.720,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CURITIBANOS publicou 242 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 21 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 364.749,15, e o total já movimentado soma R$ 87,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 28/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 263.739,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2JUSTIFICATIVADERAZAODEESCOLHADECONTRATADA, 3JUSTIFICATIVADEPRECOassinado10, DOCUMENTODEFORMALIZACAODEDEMANDA, FORMULARIOEORCAMENTOSCARNES2026assinado2 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Curitibanos - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CURITIBANOS, em Curitibanos - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83754044000134-1-000079/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 15:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.