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DL 28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Murtinho - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

Dispensa de Licitação para Aquisição de Reagentes para PROVAS PRÉ-TRANSFUSIONAIS visando atender as necessidades do laboratório Municipal do Hospital Oscar Ramires Pereira…

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

Valor estimado R$ 6.149,44
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Nota: Devido o curto prazo de validade do produto, o mesmo será feito uma solicitação programada para o período de duração do processo licitatório/aquisição, a empresa classificada deverá realizar a programação de entrega mensal dos reagentes.Material Unidade 5 R$ 464,94 R$ 2.324,69
2 Pesquisa de Anticorpos Irregulares (PAI I e II). Suspensões de células (glóbulos vermelhos humanos) a 3% do grupo O, selecionadas com perfil antigênico conhecido para pesquisa de anticorpos irregulares (I e II). Composto por dois frascos (I e II), contendo cada um 10 ml de suspensões a 3%. O frasco I contém glóbulos com o fenótipo R1R1 (DCe / DCe) ou R1r (DCe / dce) e o frasco II contém glóbulos com o fenótipo R2R2 (DcE / DcE) ou R2r (DcE/dce), todos extensivamente fenotipados para os antígenos de diferentes sistemas de grupos sanguíneos para técnica em tubo. Destina-se à triagem dos soros que contenham anticorpos irregulares contra os antígenos de grupos de maior significado clínico e diagnóstico da Doença Hemolítica Peri-Natal. Nota: Devido o curto prazo de validade do produto, o mesmo será feito uma solicitação programada para o período de duração do processo licitatório/aquisição, a empresa classificada deverá realizar a programação de entrega mensal dos reagentes.Material Unidade 5 R$ 481,51 R$ 2.407,57
3 Tipagem reversa. Suspensões de células (glóbulos vermelhos) a 3% selecionadas com antígenos A1 e B, contendo A1 em um tubo e B em outro tubo, contendo no mínimo 10 mL respectivamente. Usado para classificação reversa de grupos sangüíneos do sistema ABO por detecção das aglutininas naturais regulares (isoaglutininas Anti-A e/ou Anti-B) para técnica em tubo. Nota: Devido o curto prazo de validade do produto, o mesmo será feito uma solicitação programada para o período de duração do processo licitatório/aquisição, a empresa classificada deverá realizar a programação de entrega mensal dos reagentes.Material Unidade 3 R$ 472,39 R$ 1.417,18
Total estimado dos itens R$ 6.149,44

Objeto completo

Dispensa de Licitação para Aquisição de Reagentes para PROVAS PRÉ-TRANSFUSIONAIS visando atender as necessidades do laboratório Municipal do Hospital Oscar Ramires Pereira, conforme condições e especificações constantes do Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
CNPJ
03.107.539/0001-32
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Murtinho - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
57/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03107539000132-1-000059/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.149,44 está entre as menores das contratações de exames laboratoriais em Mato Grosso do Sul: é maior que 10% delas. Na amostra de 161 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.448.526.785,81, variando de R$ 535,13 a R$ 2.809.000.641.300,01.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO publicou 112 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 586.503,34, e o total já movimentado soma R$ 65,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, combustível, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 28/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.149,44, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO N28, TERMO DE REFERENCIA DISPENSA 28, FORMALIZA DEMANDA, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR DISP28 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Murtinho - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO, em Porto Murtinho - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03107539000132-1-000059/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 16:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.