DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA (PINTURA DE MEIO-FIO E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL) DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL…
MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE · PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE
Documentos do edital
- AVISO DE CONTRATACAO DIRETA Aviso de Contratação Direta · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA Termo de Referência · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- ANEXO II Outros Documentos · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- ANEXO III Outros Documentos · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- DFD DFD · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- COTACAO Outros Documentos · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- ATO DE APROVACAO Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- PROPOSTAS RECEBIDAS Outros Documentos · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVA DE PRECO Outros Documentos · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- RAZAO DA ESCOLHA Outros Documentos · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- ATO DECLARATORIO Outros Documentos · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- ATO DE DESIGNACAO DE FISCAL Outros Documentos · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- TERMO DE COMPROMISSO Outros Documentos · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- DECLARACAO DE NAO FRACIONAMENTO Outros Documentos · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- ATA DE DISPENSA Outros Documentos · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÁQUINA DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA (PINTURA DE MEIO). EQUIPAMENTO NOVO, SEM USO E DE PRIMEIRO USO; SISTEMA DE PINTURA POR PULVERIZAÇÃO AIRLESS, SEM UTILIZAÇÃO DE AR COMPRIMIDO; MOTOR A GASOLINA, 4 TEMPOS, POTÊNCIA MÍNIMA DE 5,5 HP; VAZÃO MÍNIMA DE 5,3 LITROS POR MINUTO; PRESSÃO MÁXIMA DO EQUIPAMENTO: MÍNIMA DE 225 BAR (3.200 PSI); OPERAÇÃO COM 2 (DUAS) PISTOLAS SIMULTANEAMENTE; COMPATÍVEL COM TINTAS DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA À BASE DE ÁGUA E À BASE DE SOLVENTE, BEM COMO TINTAS DE BAIXA, MÉDIA E ALTA VISCOSIDADE; CAPACIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE BICOS DE PULVERIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 0,031", ADMITINDO CAPACIDADE SUPERIOR; PERMITE EXECUÇÃO DE PINTURA CONTÍNUA E SECCIONADA DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL; POSSIBILITA PINTURA DE FAIXAS EM DIFERENTES LARGURAS MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO DOS BICOS; ESTRUTURA METÁLICA COM RODAS PARA DESLOCAMENTO MANUAL; SISTEMA DE ACIONAMENTO MANUAL PARA DESLOCAMENTO E APLICAÇÃO DA PINTURA; GUIA DE ALINHAMENTO POR LASER OU SISTEMA EQUIVALENTE; ILUMINAÇÃO AUXILIAR EM LED OU EQUIVALENTE; MANGUEIRA DE ALTA PRESSÃO COM COMPRIMENTO MÍNIMO DE 15 METROS.Material | UND | 1 | R$ 38.632,95 | R$ 38.632,95 |
| Total estimado dos itens | R$ 38.632,95 | ||||
Objeto completo
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA (PINTURA DE MEIO-FIO E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL) DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS UR
Informação complementar
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA (PINTURA DE MEIO-FIO E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL) DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE APARECIDA DO RIO DOCE-GO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE
- CNPJ
- 24.859.316/0001-00
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE
- Código da unidade (UASG)
- 10
- Local
- Aparecida do Rio Doce - GO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 79
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24859316000100-1-000203/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/07/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 38.632,95 está abaixo da metade das contratações de obras em Goiás: é maior que 40% delas. Na amostra de 493 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.873.042,52, variando de R$ 101,68 a R$ 1.126.663.538,88.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE publicou 38 contratações no PNCP desde 29/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 91.492,45, e o total já movimentado soma R$ 3,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de escritório e expediente, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 79/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/07/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 38.632,95, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 15 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA, TERMO DE REFERENCIA, ANEXO II, ANEXO III e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Aparecida do Rio Doce - GO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE, em Aparecida do Rio Doce - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24859316000100-1-000203/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 16:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.