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35/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aparecida do Rio Doce - GO UASG 15 Divulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO ESPECÍFICO DESTINADO AO CONTROLE DA ENTRADA, SAÍDA, PERDAS E ESTOQUE DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS E DEMAIS SUBSTÂNCIAS…

MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE · FMS

Valor estimado R$ 1.178,30
Propostas até 28/08/2026 às 11:00 Encerrada
Abertura das propostas 26/08/2026 às 07:00
Publicado no PNCP 25/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LIVRO DE REGISTRO ESPECÍFICO PARA MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS E DEMAIS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL, CONTENDO 100 FOLHAS NUMERADAS, CAPA DURA PRETA, ENCADERNAÇÃO RESISTENTE, TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO LIVRES E DIMENSÕES APROXIMADAS DE 294 × 329 MM. AS PÁGINAS DEVERÃO POSSUIR LAYOUT PADRONIZADO, CONTENDO CAMPOS PARA DATA (DIA, MÊS E ANO), HISTÓRICO, MOVIMENTAÇÃO (ENTRADA, SAÍDA E PERDA), ESTOQUE, ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO E OBSERVAÇÕES, CONFORME MODELO DE PÁGINA ILUSTRATIVO APRESENTADO ABAIXO. PRODUTO ADEQUADO ÀS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA SVS/MS Nº 344/1998 E DEMAIS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS.Material UND 10 R$ 117,83 R$ 1.178,30
Total estimado dos itens R$ 1.178,30

Objeto completo

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO ESPECÍFICO DESTINADO AO CONTROLE DA ENTRADA, SAÍDA, PERDAS E ESTOQUE DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS E DEMAIS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ES

Informação complementar

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO ESPECÍFICO DESTINADO AO CONTROLE DA ENTRADA, SAÍDA, PERDAS E ESTOQUE DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS E DEMAIS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FARMÁCIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR GILBERTO BERNARDES DE OLIVEIRA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO RIO DOCE – GO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE
CNPJ
24.859.316/0001-00
Unidade
FMS
Código da unidade (UASG)
15
Local
Aparecida do Rio Doce - GO
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
35
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24859316000100-1-000228/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.178,30 está entre as menores das contratações de medicamentos em Goiás: é maior que 15% delas. Na amostra de 1.103 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.123.001,29, variando de R$ 101,40 a R$ 1.846.920.055,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE publicou 163 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 117.116,90, e o total já movimentado soma R$ 19,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 35/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.178,30, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA, TERMO DE REFERENCIA, ANEXO II, ANEXO III e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aparecida do Rio Doce - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE, em Aparecida do Rio Doce - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24859316000100-1-000228/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 10:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.