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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jaborandi - BA UASG 989859 Divulgada no PNCP

Dispensa de Licitação para a contratação de empresa especializada para a confecção de camisetas personalizadas e crachás de identificação destinados as pessoas com Tratamento do…

MUNICIPIO DE JABORANDI · PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - BA

Valor estimado R$ 10.550,00
Propostas até 22/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 15/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cartão Identificação aplicação: controle de acesso, características adicionais: impressão frente e verso, comprimento: 86, espessura: 0,76, largura: 54, material: cartão em pvc branco, tipo impressão: colorida Informamos que a descrição completa do objeto, bem como suas medidas e especificações técnicas, encontram-se detalhadas no edital..MaterialNão se aplica Unidade 85 R$ 30,00 R$ 2.550,00
2 Protetor Crachá altura: 101, características adicionais: clip retrátil até 75cm, cartão de até 85mmx54mm, cor: transparente, largura: 74, material: pet(poliestileno), tamanho: 5,6 x 9,5 cm, tipo: horizontal Informamos que a descrição completa do objeto, bem como suas medidas e especificações técnicas, encontram-se detalhadas no edital..MaterialNão se aplica Unidade 85 R$ 10,00 R$ 850,00
3 Camiseta aplicação: uniforme, características adicionais: conforme modelo do órgão, cor: azul marinho, material: 50% algodão 50% poliéster, tamanho: variados, tipo: personalizada, tipo gola: polo, tipo manga: curta Informamos que a descrição completa do objeto, bem como suas medidas e especificações técnicas, encontram-se detalhadas no edital..MaterialNão se aplica Unidade 130 R$ 55,00 R$ 7.150,00
Total estimado dos itens R$ 10.550,00

Objeto completo

Dispensa de Licitação para a contratação de empresa especializada para a confecção de camisetas personalizadas e crachás de identificação destinados as pessoas com Tratamento do Espectro Autista (TEA) para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município de Jaborandi, Bahia.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JABORANDI
CNPJ
13.245.568/0001-14
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - BA
Código da unidade (UASG)
989859
Local
Jaborandi - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
081/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13245568000114-1-000020/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.550,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 42% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 720.406,75, variando de R$ 100,00 a R$ 108.907.680,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JABORANDI publicou 28 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.957.975,11, e o total já movimentado soma R$ 50,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, equipamentos médicos e odontológicos, locação de veículos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.550,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 003.2026 - Dispensa Eletronica - Confeccao de camiseta e crachas - Edital.pdf, Ato de Autorizacao de Contratacao Direta.pdf, AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaborandi - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JABORANDI, em Jaborandi - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13245568000114-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 17:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.