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DL 15/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Deodápolis - MS UASG 40 Divulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE MOCHILAS ESCOLARES COM CARRINHO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DEODÁPOLIS.

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS · Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS

Valor estimado R$ 61.204,00
Propostas até 29/04/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 23/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Mochila Escolar - COM carrinho Confeccionada em tecido 01: tecido 100% poliéster, nylon 300, na cor a ser definida. Medindo 30 cm de altura x 25 cm de largura x 10 cm de fundo, fechamento com zíper nº 06 na cor branca e dois cursores níquel. Bolso frontal medindo 15 cm de altura x 25 cm de largura, com fechamento através de zíper nº 06 e um cursor níquel, acabamento na parte superior em viés de 25 mm na cor a ser definida. Bolso lateral em tela colmeia com forro em malha na cor a ser definida, medindo 16 cm de altura x 20 cm de largura, acabamento superior em elástico de 25 mm na cor azul marinho. Costas da mochila no mesmo material, medindo 30 cm de altura x 25 cm de largura. Alça de mão em fita 100% poliéster de 30 mm na cor a ser definida, comprimento total do foles com espaçamento central de 02 cm cada, onde será fixado um pega-mão de 12 cm de comprimento e 03 cm de largura no mesmo material da mochila, fixada sobre o foles do zíper frontal com reforço e fita de poliéster, medindo 20 cm de comprimento. Impressão em sublimação em toda a frente da mochila e bolso frontal. Acabamento interno em todas as costuras em fita de TNT 80 g/m² de 30 mm na cor preta. Conter etiqueta interna conforme normas, com composição do material, gramatura mínima e instruções de uso em simbologia. Base de reforço para prender o carrinho medindo 12 cm de altura x 25 cm de largura, fixada no centro das costas, acabamento com barra em costura. Carrinho em PVC reforçado na cor preta ou branca e alumínio, base fixa medindo 23 cm (parte das costas) e 20 cm (frente). Conter dois pés de apoio com 6,5 cm de altura cada, largura da base 13 cm, conter 02 rodas de PVC na cor preta ou branca medindo 5,5 cm de altura. Altura da base inferior até a base superior com 30 cm. Base superior medindo 18 cm de comprimento x 06 cm de largura, com dois orifícios para fixar os rebites. Pega-mão do carrinho medindo 18 cm de largura x 03 cm de altura. Haste de alumínio com abertura de 24 cm, tubos de alumínio retangulares com base de 10 mm x 15 mm nMaterial UNIDADE 400 R$ 153,01 R$ 61.204,00
Total estimado dos itens R$ 61.204,00

Objeto completo

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE MOCHILAS ESCOLARES COM CARRINHO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DEODÁPOLIS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DEODAPOLIS
CNPJ
03.903.176/0001-41
Unidade
Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS
Código da unidade (UASG)
40
Local
Deodápolis - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
62/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03903176000141-1-000044/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/04/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.204,00 está entre as menores das contratações de material escolar em Mato Grosso do Sul: é maior que 12% delas. Na amostra de 17 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.216.332,93, variando de R$ 4.790,00 a R$ 5.491.158,79.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS publicou 104 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 607.338,29, e o total já movimentado soma R$ 63,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, cursos e treinamentos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 15/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/04/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.204,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 17 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD 157 AQUISICAO DE MOCHILAS, ETP MOCHILAS ASSINADO, TR MOCHILA ESCOLAR assinado, TR MOCHILA ESCOLAR e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Deodápolis - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DEODAPOLIS, em Deodápolis - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03903176000141-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 22:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.