Dispensa de licitação eletrônica para a aquisição de medalhas e acessórios, a fim de atender as atividades protocolares e cerimoniais da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo…
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDALHA PREFEITO CECÉMaterial | UN | 20 | R$ 15,95 | R$ 319,00 |
| 2 | MEDALHA CHICO XAVIERMaterial | UN | 50 | R$ 15,95 | R$ 797,50 |
| 3 | MEDALHA NICOLAU NETOMaterial | UN | 50 | R$ 15,95 | R$ 797,50 |
| 4 | EMBALAGEM INDIVIDUAL DE VELUDOMaterial | UN | 120 | R$ 46,87 | R$ 5.624,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.538,40 | ||||
Objeto completo
Dispensa de licitação eletrônica para a aquisição de medalhas e acessórios, a fim de atender as atividades protocolares e cerimoniais da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, especialmente no que se refere à realização de homenagens previstas no calendário institucional.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
- CNPJ
- 20.131.090/0001-67
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 206
- Local
- Pedro Leopoldo - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 6/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 20131090000167-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material esportivo
Bolas, uniformes de times, troféus, academias ao ar livre e playgrounds. Equipamentos instalados em praças exigem certificação e laudo de segurança, além de montagem inclusa.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação de segurança (ABNT/Inmetro)
- Montagem e instalação inclusas
- Garantia contra corrosão
CNAE típico: 46.49-4 (artigos esportivos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material esportivo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.538,40 está entre as menores das contratações de material esportivo em Minas Gerais: é maior que 11% delas. Na amostra de 393 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.316.723,84, variando de R$ 959,85 a R$ 209.679.580,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO publicou 11 contratações no PNCP desde 29/01/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 60.322,80, e o total já movimentado soma R$ 663,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, esporte, lazer e playgrounds, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.538,40, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_Dispensa_Eletronica_022026__Medalhas_Cece_Chico_e_Nicolau.pdf, Termo_Referencia__Dispensa_Medalhas_com_precos.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Pedro Leopoldo - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, em Pedro Leopoldo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE EXTREMA
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS, PARQUES, BRINQUEDOS, JOGOS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS E RECREATIVOS
Extrema · MG · Unidade Única
CAMARA MUNICIPAL DE GUAXUPE
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cerimonial, decoração e outros para realização das sessões solenes de inauguração do prédio Anexo, Título de Cidadão Guaxupeano, Título de Honra ao Mérito e Medalha do Mérito Legislativo da…
Guaxupé · MG · CAMARA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ - MG
MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES
Contratação de empresa para fornecimento e instalação de playground de madeira no Parque Municipal de Governador Valadares
Governador Valadares · MG · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20131090000167-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 10:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.