Dispensa de Licitação, com fundamentação legal prevista no Art. 75, inciso I e parágrafo 7º da Lei nº 14.133/2021, visando a "Contratação de empresa especializada para prestação…
MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · UNIDADES SUBORDINADAS
Documentos do edital
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | JOGO DE LONA DE FREIO DIANTEIROMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 340,00 | R$ 340,00 |
| 2 | JOGO DE REBITEMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 65,00 | R$ 65,00 |
| 3 | COLA 3MMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 25,00 | R$ 25,00 |
| 4 | GRAXA LUBRIFICANTEMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 142,50 | R$ 142,50 |
| 5 | RETENTOR DO CUBO DIANTEIROMaterialNão se aplica | PEÇA (PÇ) | 2 | R$ 65,00 | R$ 130,00 |
| 6 | JOGO DE EMBUCHAMENTO DIANTEIROMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 895,00 | R$ 895,00 |
| 7 | BUCHA DE AMORTECEDORMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 4 | R$ 35,00 | R$ 140,00 |
| 8 | ROLAMENTO DO EIXO CARDANMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 220,00 | R$ 220,00 |
| 9 | CRUZETA DO EIXO CARDANMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 190,00 | R$ 190,00 |
| 10 | PONTEIRA DO EIXO CARDANMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 720,00 | R$ 720,00 |
| 11 | LUVA DO EIXO CARDANMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 590,00 | R$ 590,00 |
| 12 | PARAFUSOS DE RODA TRASEIRAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 75,00 | R$ 150,00 |
| 13 | BUCHAS DO OLHAL DA BARRA ESTAB DIANTEIRAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 45,00 | R$ 90,00 |
| 14 | PARAFUSO DE AMORTECEDORMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 32,00 | R$ 64,00 |
| 15 | MÃO DE OBRAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 1.850,00 | R$ 1.850,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.611,50 | ||||
Objeto completo
Dispensa de Licitação, com fundamentação legal prevista no Art. 75, inciso I e parágrafo 7º da Lei nº 14.133/2021, visando a "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção veicular, incluindo o fornecimento de peças, para o ônibus VOLKSWAGEN/NEOBUS 8-160 ESCOLAR, ano/modelo 2022/2023, placas JBV-2I53, pertencente à frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação", conforme exposto no processo digital nº 4596/2026
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES
- CNPJ
- 88.541.354/0001-94
- Unidade
- UNIDADES SUBORDINADAS
- Código da unidade (UASG)
- 09001
- Local
- Palmeira das Missões - RS
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 4596/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88541354000194-1-000387/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.611,50 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 49% delas. Na amostra de 54.089 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 38.938.995,46, variando de R$ 100,00 a R$ 2.025.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES publicou 532 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 59.972,99, e o total já movimentado soma R$ 31,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, transporte escolar, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 366/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.611,50, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_367_2026_2601_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmeira das Missões - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES, em Palmeira das Missões - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88541354000194-1-000387/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 15:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.