Dispensa de licitação com fund. no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/21, visando ao fornecimento de equipamento médico-hospitalar do tipo fotóforo e otoscópio, para atender as…
SECRETARIA DE SAUDE · [P]-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | (3506649) - FOTOFORO FRONTAL - EQUIPAMENTO MEDICO PARA EXAMES E PROCEDIMENTOS COM SUPORTE GIRATORIO,ILUMINACAO FRIA, LAMPADA COM TECNOLOGIA LED COM VIDA UTIL 50.000 HORAS, TEMPERATURA DE COR ACIMA DE 6.000K, ILUMINANCIA DE 50.000 LUX MINIMO, LENTE DO TIPO ZOOM COM AUMENTO DE NO MINIMO 06 VEZES DISTANCIA DE TRABALHO DE 50,00CM APROXIMADAMENTE.,ALIMENTACAO 110/220 BIVOLT 60HZ OU POR BATERIA RECARREGAVEL DE VIDA UTIL ACIMA DE 02 ANOS TEMPO DE USO MINIMO DE 02 HORAS QUANDO COMPLETAMENTE CARREGADA,ESTOJO CONTENDO: EQUIPAMENTO COM LAMPADA SOBRESSALENTE, CINTA DE FIXACAO, CABO ELETRICO, MANUAL ORIGINAL ATUALIZADO DE OPERACAO EM PORTUGUES, GARANTIA DE NO MINIMO 01(UM) ANO PARA PECAS E SERVICOS A PARTIR DA DATA DE INSTALACAO, ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, REGISTRO DO MINISTERIO DA SAUDEMaterial | UN | 4 | R$ 5.562,50 | R$ 22.250,00 |
| 2 | (5955688) - OTOSCOPIO - CABECOTE COM ILUMINACAO POR FIBRA OTICA,LENTE GIRATORIA COM AUMENTO DE NO MINIMO 3X,ILUMINACAO POR LAMPADA DE LED,COM CABO METALICO,ACOMPANHA TODOS OS ACESSORIOS NECESSARIOS PARA O COMPLETO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTOMaterial | UN | 6 | R$ 900,00 | R$ 5.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 27.650,00 | ||||
Objeto completo
Dispensa de licitação com fund. no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/21, visando ao fornecimento de equipamento médico-hospitalar do tipo fotóforo e otoscópio, para atender as necessidades da SES/PE.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE SAUDE
- CNPJ
- 10.572.048/0001-28
- Unidade
- [P]-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
- Código da unidade (UASG)
- 5794
- Local
- Abadia de Goiás - GO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0329.2026. CCD I.DL.0295.SES.FES-PE
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10572048000128-1-000316/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/04/2026 às 11:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 27.650,00 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Goiás: é maior que 42% delas. Na amostra de 779 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 922.887,33, variando de R$ 108,39 a R$ 42.965.591,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE SAUDE publicou 1.048 contratações no PNCP desde 09/09/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 661.760,55, e o total já movimentado soma R$ 693,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, material de escritório e expediente, material médico-hospitalar, material de copa e cozinha, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 329/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/04/2026 às 11:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 27.650,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI79935633GOVPEAberturadeSolicitacaodeCompra.pdf, Ato de Autorizacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Abadia de Goiás - GO?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE SAUDE, em Abadia de Goiás - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10572048000128-1-000316/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 17:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.