Dispensa de licitacao com base no Art. 75 Inc. II da Lei 14.133 21 tendo como objeto a compra de pecas para conserto corretivo de maquina nebulizador costal a gasolina UBV TK 65…
MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Bocal de Atomizacao para maquina costal a gasolinaUBV TK 65 6LMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 340,00 | R$ 340,00 |
| 2 | Conjunto respiro para maquina costal a gasolina UBV TK 65 6LMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 198,00 | R$ 198,00 |
| 3 | Elemento do filtro de ar Kawasaki para maquina costal a gasolina TK 65MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 151,83 | R$ 151,83 |
| 4 | Valvula S 4 Completa para maquina costal a gasolina UBV TK 65 6L BrancoMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 88,00 | R$ 88,00 |
| 5 | Vela BRMR7A NGK MGK para maquina costal UBVTK 65 6LMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 56,00 | R$ 56,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 833,83 | ||||
Objeto completo
Dispensa de licitacao com base no Art. 75 Inc. II da Lei 14.133 21 tendo como objeto a compra de pecas para conserto corretivo de maquina nebulizador costal a gasolina UBV TK 65 6L BRANCO pertencentes a Vigilanica Sanitaria Departamento de Endemias da Secretaria Municipal de Saude de Cacapava do Sul. Recurso 1600 da Vigilancia em Saude Conta Corrente 624016 2 Visa CC8155
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL
- CNPJ
- 88.142.302/0001-45
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Caçapava do Sul - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 31
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88142302000145-1-000084/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 833,83 está entre as menores das contratações de combustível em Rio Grande do Sul: é maior que 11% delas. Na amostra de 831 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.151.001,68, variando de R$ 100,00 a R$ 1.190.470.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL publicou 293 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 106.060,08, e o total já movimentado soma R$ 29,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material de construção, madeira, vidros e esquadrias, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 31 | Processo 76/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 833,83, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa 31 assinada, ETP, DFD, TR.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Caçapava do Sul - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL, em Caçapava do Sul - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88142302000145-1-000084/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 14:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.