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5/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Juína - MT UASG 01 Divulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 75, II DA LEI Nº 14.133/2021) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, COM PORTABILIDADE NUMÉRICA E FORNECIMENTO DE…

DEPARTAMENTO DA AGUA E ESGOTO SANITARIO · Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Juína

Valor estimado R$ 2.160,00
Propostas até 20/07/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 21/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
9772 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), COM A PORTABILIDADE NUMÉRICA OBRIGATÓRIA E OPERAÇÃO DE 03 (TRÊS) LINHAS TELEFÔNICAS FIXAS POR MEIO DE TECNOLOGIA DE VOZ BASEADA NO PROTOCOLO SIP (SESSION INITIATION PROTOCOL), INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EM REGIME DE COMODATO, BEM COMO A INSTALAÇÃO FÍSICA, CONFIGURAÇÃO LÓGICA, ATIVAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO INTEGRAL 24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODOS OS APARELHOS FORNECIDOS, CORRENDO TODOS OS CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO, ASSISTÊNCIA E DESLOCAMENTO DE TÉCNICOS POR CONTA EXCLUSIVA DA CONTRATADA, VEDADA A COBRANÇA DE QUALQUER TAXA DE ADESÃO OU CUSTOS ADICIONAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.ServiçoNão se aplica mes 12 R$ 180,00 R$ 2.160,00
Total estimado dos itens R$ 2.160,00

Objeto completo

DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 75, II DA LEI Nº 14.133/2021) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, COM PORTABILIDADE NUMÉRICA E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA/MT.

Dados da contratação

Órgão
DEPARTAMENTO DA AGUA E ESGOTO SANITARIO
CNPJ
04.709.778/0001-25
Unidade
Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Juína
Código da unidade (UASG)
01
Local
Juína - MT
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
68
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04709778000125-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/07/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.160,00 está entre as menores das contratações de telefonia e internet em Mato Grosso: é maior que 8% delas. Na amostra de 61 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 728.692,81, variando de R$ 1.200,00 a R$ 33.280.936,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DEPARTAMENTO DA AGUA E ESGOTO SANITARIO publicou 19 contratações no PNCP desde 27/01/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 257.354,73, e o total já movimentado soma R$ 4,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/07/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.160,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE LICITACAO, AVISO DE CONTRATACAO DIRETA, 02.01 - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Juína - MT?

A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO DA AGUA E ESGOTO SANITARIO, em Juína - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04709778000125-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 10:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.