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DL 0033/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Catanduvas - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Dispensa de licitação a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, conforme especificações a seguir: • ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural): Serviço…

MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Prefeitura Municipal de Catanduvas

Valor estimado R$ 36.120,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Assistência técnica e extensão ruralServiçoNão se aplica SERVIÇO 6 R$ 6.020,00 R$ 36.120,00
Total estimado dos itens R$ 36.120,00

Objeto completo

Dispensa de licitação a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, conforme especificações a seguir: • ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural): Serviço educacional não formal, contínuo e voltado para o meio rural, promovendo gestão, produção, beneficiamento e comercialização de atividades agropecuárias e não agropecuárias. Incluindo atividades agroextrativistas, florestais e artesanais. • Plano Anual de Trabalho (PAT): Estratégia planejada em conjunto com as lideranças municipais para a atuação da EPAGRI, permitindo ajustes conforme necessidades locais e novas políticas públicas, sem prejudicar o atendimento às demandas dos produtores. Os serviços não restringem ao PAT, seguindo justificativas e disposições legais.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
CNPJ
82.939.414/0001-45
Unidade
Prefeitura Municipal de Catanduvas
Código da unidade (UASG)
1
Local
Catanduvas - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
DL 0033/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82939414000145-1-000117/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.120,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Santa Catarina: é maior que 86% delas. Na amostra de 536 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 56.758,56, variando de R$ 101,32 a R$ 5.850.791,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CATANDUVAS publicou 23 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 199.655,15, e o total já movimentado soma R$ 4,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 0033/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.120,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento de formalização de demanda, ETP, Termo de Referência, Comprovante de habilitação e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Catanduvas - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CATANDUVAS, em Catanduvas - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82939414000145-1-000117/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 16:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.