Aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) em regime de Consignação, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº14.133/2021…
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Secretaria de Estado da Saúde
Documentos do edital
- AVISO DE CONTRATA??O DIRETA.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
- DFD.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
- ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CATETERES FORA TABELA SUS CATETERES FORA TABELA SUS - CATETER DECAPOLAR DEFLECT¥VEL 6F 110A120CM (L02)Material | Peça | 45 | Não informado | Não informado |
| 2 | AGULHAS DESCARTAVEIS AGULHAS DESCARTAVEIS - AGULHA PARA PUNÇÃO TRANSEPTAL BROCKENBROUGH (L02)Material | Peça | 25 | Não informado | Não informado |
| 3 | EQUIPOS PARA FLUIDOTERAPIAS EQUIPOS PARA FLUIDOTERAPIAS - EQUIPO ESPECIAL PARA ABLACAO COM IRRIGACAO (L02)Material | Peça | 48 | Não informado | Não informado |
| 4 | BAINHA E INTRODUTOR BAINHA E INTRODUTOR - BAINHA E INTRODUTOR TRANSEPTAL 45/50 GRAUS TIPO SL1 (L02)Material | Peça | 3 | Não informado | Não informado |
| 5 | BAINHA E INTRODUTOR BAINHA E INTRODUTOR - BAINHA E INTRODUTOR DEFLECTIVEL TRANSEPTAL DE 8,5 (L02)Material | Peça | 48 | Não informado | Não informado |
| 6 | CATETERES FORA TABELA SUS CATETERES FORA TABELA SUS - CATETER DE ECOCARDIOGRAFIA INTRACARDIACOMaterial | Peça | 35 | Não informado | Não informado |
| 7 | CATETERES FORA TABELA SUS CATETERES FORA TABELA SUS - CATETER DIAGNOSTICO MULTIPOLAR PARA ESTUDO ELETROFISIOLOGICOMaterial | Peça | 48 | Não informado | Não informado |
| 8 | CATETERES FORA TABELA SUS CONSIGNADOS FORA DA TABELA SUS - Item: Cateter terapêutico bidirecional; Aplicação: Mapeamento eletroanatômico e ablação; Comprimento: 115 cm; Eletrodo Distal: 3,5 mm. Código SUS: 0702040142 (L02).Material | Peça | 48 | Não informado | Não informado |
| 9 | ELETRODOS ELETRODOS - KIT DE ELETRODO PARA MAPEAMENTO ELETROANATOMICO CARDIACOMaterial | Peça | 48 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) em regime de Consignação, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº14.133/2021, para a unidade Instituto de Cardiologia de Santa Catarina (ICSC).
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- CNPJ
- 80.673.411/0001-87
- Unidade
- Secretaria de Estado da Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 27
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 29396
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 80673411000187-1-000404/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 300 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 270.827,47, e o total já movimentado soma R$ 32 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, equipamentos médicos e odontológicos, manutenção de equipamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 846/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerra em 9h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATA??O DIRETA.pdf, DFD.pdf, ETP.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80673411000187-1-000404/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 16:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.