Dispensa art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de Desfibriladores Externos Automáticos para instalação em locais estratégicos da sede da SES/PE
SECRETARIA DE SAUDE · SEC EXEC GESTAO DO TRAB EDUC NA SAUDE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | (4280555) - DESFIBRILADOR - TIPO: EXTERNO PORTATIL AUTOMATICO BIFASICO QUE IDENTIFICA E INTERPRETA TRACADO DE ECG COM DETECCAO DE ARRITMIAS MALIGNAS QUE RECONHECE A NECESSIDADE DE APLICACAO DE CHOQUE EM CASO DE FIBRILACAO VENTRICULAR E TAQUICARDIA VENTRICULAR O TRACADO DO ECG PODE SER ACOMPANHADO TANTO ATRAVES DAS PAS ADESIVAS MULTIFUNCIONAIS COMO TAMBEM DE MODULO DE MONITORIZACAO DO ECG COM CABO DE PACIENTE DE MINIMO 2 VIAS, EQUIPAMENTO PERMITA QUE ESTE TRACADO SEJA VISUALIZADO EM TEMPO REAL NA PROPRIA TELA DO APARELHO;,CARGA: ANALISE E AJUSTE DE IMPEDANCIA AUTOMATICA NO MINIMO EM ATE 200 JOULES, COM TEMPO TOTAL DE CARGA MENOR QUE 12 (DOZE) SEGUNDOS;,RECARGA: RETOMADA DA LEITURA DO ECG APOS CHOQUE MENOR QUE 40 MS;,JOGOS DE ELETRODOS: PAS ADESIVAS PARA PACIENTES ADULTOS E PEDIATRICOS, DESCARTAVEIS, AUTO-ADERENTES E MULTI-FUNCOES (COM CABO DE CONEXAO);,MONITOR: DISPLAY DE CRISTAL LIQUIDO COM VISUALIZACAO DOS EVENTOS E ORIENTACOES MOSTRADAS NA TELA, MENSAGENS DE TEXTO, CONTADOR DE CHOQUES, TEMPO E NECESSIDADE DE RCP, DATA E RELOGIO;,ALARMES: QUE IDENTIFICA A NECESSIDADE DO CHOQUE E AVISO AO USUARIO ATRAVES DE SINAIS VISUAIS E SONOROS, SENDO APLICAVEIS AS VITIMAS ADULTAS OU PEDIATRICAS, COM COMANDO DE VOZ EM PORTUGUES, SISTEMA DE AVISO SONORO E VISUAL PARA QUANDO O APARELHO NECESSITAR DE MANUTENCAO PREVENTIVA OU REPARATIVA, ALEM DE AVISAR QUANDO A BATERIA ESTA FRACA, ALARME PARA QUANDO OS ELETRODOS ESTIVEREM SOLTOS E FALHA NO AUTO TESTE;,SEGURANCA: DE ACORDO COM AS NORMAS DE FABRICACAO E MANUTENCAO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA, DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS - ABNT E DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO;,CONFIGURACAO: MEMORIA DE ECG CONTINUO EVENTO CRITICO E PROCEDIMENTO REALIZADO DISPOSITIVO DE MEMORIA COM EXPORTACAO DE DADOS DOS EVENTOS ARMAZENADOS EM MEMORIA PERMITIR ALTERACAO DA PROGRAMACAO DOS PROTOCOLOS DE CHOQUE A QUALQUER MOMENTO PERMITIR REVISAO DE ULTIMO EVENTO, DO HISTORICO DO DISPOSITIVO HISTORICO DA BATERIA, DO PARAMETROMaterial | UN | 4 | R$ 7.033,21 | R$ 28.132,85 |
| Total estimado dos itens | R$ 28.132,85 | ||||
Objeto completo
Dispensa art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de Desfibriladores Externos Automáticos para instalação em locais estratégicos da sede da SES/PE
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE SAUDE
- CNPJ
- 10.572.048/0001-28
- Unidade
- SEC EXEC GESTAO DO TRAB EDUC NA SAUDE
- Código da unidade (UASG)
- 8757
- Local
- Afogados da Ingazeira - PE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1423.2026. CCD I.DL.1258.SES.FES-PE
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10572048000128-1-001366/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/10/2026 às 10:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de equipamentos médicos
Aquisição de equipamentos para hospitais, UPAs, unidades básicas e consultórios odontológicos. Costuma envolver instalação, treinamento da equipe e garantia com assistência técnica na região — cláusulas que pesam mais do que o preço na hora de cumprir o contrato. Editais frequentemente exigem catálogo técnico e prova de que a assistência atende ao município.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro do equipamento na Anvisa
- Assistência técnica autorizada
- Garantia mínima e treinamento
- Catálogo com especificação técnica
CNAE típico: 46.64-8 (máquinas e equipamentos médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de equipamentos médicos em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 28.132,85 está abaixo da metade das contratações de equipamentos médicos em Pernambuco: é maior que 30% delas. Na amostra de 94 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 739.473,47, variando de R$ 904,20 a R$ 24.956.830,58.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE SAUDE publicou 1.020 contratações no PNCP desde 09/09/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 679.514,23, e o total já movimentado soma R$ 693,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, material de escritório e expediente, material médico-hospitalar, ar-condicionado e refrigeração, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1423/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/10/2026 às 10:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 28.132,85, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: sei93277169govpetermodereferencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Afogados da Ingazeira - PE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE SAUDE, em Afogados da Ingazeira - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10572048000128-1-001366/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 10:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.