Destina-se esta requisição a abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Emergencial de acordo com o artigo 75, VIII, da Lei Nº 14.133/2021 para aquisição /…
MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONDICIONADOR ÁCIDO FOSFÓRICO A 37%. EMBALAGEM COM 3 SERINGAS DE 2,5ML E 3 PONTEIRAS PARA APLICAÇÃO. PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 12 MESES - MARCA: MAQUIRAMaterialNão se aplica | PACOTE (PCT) | 60 | R$ 4,07 | R$ 244,20 |
| 2 | PAPEL CARBONO. ESPESSURA DE 21 MICRAS, DUPLA FACE 12 UNIDADES DE PAPEL CARBONO POR EMBALAGEM - MARCA: ACCUFILMMaterialNão se aplica | PACOTE (PCT) | 20 | R$ 25,70 | R$ 514,00 |
| 3 | ANESTÉSICO LIDOCAÍNA 2% COM EPINEFRINA 1:100.000. TUBETES DE VIDRO DE 1,8ML, EMBALAGEM (CAIXAS) COM 50 UNIDADES - MARCA: DFLMaterialNão se aplica | CAIXA (CAIX) | 20 | R$ 149,90 | R$ 2.998,00 |
| 4 | ANESTÉSICO ARTICAÍNA 4% COM EPINEFRINA 1:100.000. TUBETES DE VIDRO DE 1,8ML, EMBALAGEM (CAIXAS) COM 50 UNIDADES - MARCA: DFLMaterialNão se aplica | CAIXA (CAIX) | 20 | R$ 187,30 | R$ 3.746,00 |
| 5 | AGULHA GENGIVAL CURTA 30G. COMPATÍVEL COM CARPULE, COM ROSQUEAMENTO EM SENTIDO HORÁRIO. ESTÉRIL POR ÓXIDO DE ETILENO. EMBALAGEM COM 100 UNIDADES. COM VALIDADE SUPERIOR A 12 MESES - MARCA: UNIQMEDMaterialNão se aplica | CAIXA (CAIX) | 25 | R$ 28,70 | R$ 717,50 |
| 6 | ANESTÉSICO TÓPICO. BENZOCAÍNA 200MG/G SABOR: TUTTI-FRUTI. BISNAGA DE 30 GRAMAS - MARCA: DFLMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 10 | R$ 20,95 | R$ 209,50 |
| 7 | ALAVANCA SELDIN RETA - MARCA: MILENIUMMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 5 | R$ 35,30 | R$ 176,50 |
| 8 | LÂMINA PARA BISTURI Nº 15 - CAIXA COM 100 UNIDADES - MARCA: MEDIXMaterialNão se aplica | CAIXA (CAIX) | 8 | R$ 29,30 | R$ 234,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.840,10 | ||||
Objeto completo
Destina-se esta requisição a abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Emergencial de acordo com o artigo 75, VIII, da Lei Nº 14.133/2021 para aquisição / contratação de Materiais Odontológicos para atendimento de demandas da Secretaria Municipal da Saúde de Palmeira das Missões/RS, conforme Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos que seguem em anexo e justificam a contratação.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES
- CNPJ
- 88.541.354/0001-94
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 06001
- Local
- Palmeira das Missões - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 7344/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88541354000194-1-000684/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material odontológico
Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro na Anvisa
- AFE
- Validade mínima na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material odontológico em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.840,10 está abaixo da metade das contratações de material odontológico em Rio Grande do Sul: é maior que 31% delas. Na amostra de 169 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 226.171,86, variando de R$ 120,00 a R$ 8.302.417,71.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES publicou 60 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 124.160,93, e o total já movimentado soma R$ 7,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material elétrico e iluminação, material odontológico, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 673/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.840,10, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-2211-VAKWUOJJKWADL-4.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmeira das Missões - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES, em Palmeira das Missões - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88541354000194-1-000684/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 11:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.