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105/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Encerrada 📍 São Miguel do Guaporé - RO UASG 22855167000177 Divulgada no PNCP

DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR AOS ALUNOS DO 1º AO 3º ANOS, MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO…

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimado R$ 744.800,00
Propostas até 24/12/2025 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 29/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ACERTA BRASIL - MASTER - EF1 - 1º ANOMaterialNão se aplica UNIDADE 273 R$ 800,00 R$ 218.400,00
2 ACERTA BRASIL - MASTER - EF1 - 2º ANOMaterialNão se aplica UNIDADE 373 R$ 800,00 R$ 298.400,00
3 ACERTA BRASIL - MASTER - EF1 - 3º ANOMaterialNão se aplica UNIDADE 285 R$ 800,00 R$ 228.000,00
Total estimado dos itens R$ 744.800,00

Objeto completo

DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR AOS ALUNOS DO 1º AO 3º ANOS, MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO PARA O ANO LETIVO DE 2026, EM ATENDIMENTO A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS, BEM COMO EM SINTONIA A LEI MUNICIPAL Nº 2484/2025.

Informação complementar

DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR AOS ALUNOS DO 1º AO 3º ANOS, MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO PARA O ANO LETIVO DE 2026, EM ATENDIMENTO A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS, BEM COMO EM SINTONIA A LEI MUNICIPAL Nº 2484/2025.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
CNPJ
22.855.167/0001-77
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Código da unidade (UASG)
22855167000177
Local
São Miguel do Guaporé - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
1911/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22855167000177-1-000160/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/12/2025 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 744.800,00 está entre as maiores das contratações de material escolar em Rondônia: é maior que 83% delas. Na amostra de 24 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.487.277,55, variando de R$ 3.900,00 a R$ 49.892.664,83.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE publicou 109 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 841.988,25, e o total já movimentado soma R$ 91,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material escolar e didático, energia elétrica e geradores, exames e insumos de laboratório, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 105/2025?

O recebimento de propostas vai até 24/12/2025 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 744.800,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, ETP.pdf, MAPA DE RISCO.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Miguel do Guaporé - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, em São Miguel do Guaporé - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22855167000177-1-000160/2025 · Última atualização do órgão: 29/12/2025 às 10:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.