DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS QUE RESTARAM FRACASSADOS EM PROCESSOS DIVERSOS (FOGÃO, FRAGMENTADORA E OUTROS) PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL.
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FOGÃO A GÁS 5 BOCAS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 2.590,66 | R$ 2.590,66 |
| 2 | FRAGMENTADORA DE PAPEL, TENSÃO 110V, COM CORTE EM PARTÍCULAS, CAPACIDADE PARA FRAGMENTAR NO MÍNIMO 15 FOLHAS SIMULTANEAMENTE (A4 75 G/M), NÍVEL DE SEGURANÇA: 4, COM BAIXO NÍVEL DE RUÍDO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 4 | R$ 1.850,66 | R$ 7.402,64 |
| 3 | LEITOR DE CARTÃO MEMÓRIA CFEXPRESS TIPO B/SD USB 3.2.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 2 | R$ 463,95 | R$ 927,90 |
| 4 | CABO HDMI 2.0 COM 20 METROS GARANTIA: Mínimo de 90 diasMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 2 | R$ 227,39 | R$ 454,78 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.375,98 | ||||
Objeto completo
DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS QUE RESTARAM FRACASSADOS EM PROCESSOS DIVERSOS (FOGÃO, FRAGMENTADORA E OUTROS) PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL.
Informação complementar
A contratação em tela encontra fundamento legal no art. 75, III, “a” e “b” da Lei 14.133/21 que dispõe: Art. 75. É dispensável a licitação: III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes; O inciso III do artigo 75 trouxe a hipótese de dispensa de licitação dedicada às licitações frustradas, seja em razão de deserção (não comparecimento de proponentes), seja pela ausência de propostas válidas ou em razão da apresentação de propostas com preços incompatíveis com os preços de mercado.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
- CNPJ
- 63.789.432/0001-43
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 63789432000143
- Local
- Cacoal - RO
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Processo
- 286/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 63789432000143-1-000056/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/10/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.375,98 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 37% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 674.053,97, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL publicou 29 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.456,85, e o total já movimentado soma R$ 738,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 9/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.375,98, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa Eletronica 09-2026 - Itens Fracassados.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cacoal - RO?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL, em Cacoal - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63789432000143-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 12:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.