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43/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 4 dias 📍 Paulo de Faria - SP UASG 380277 Divulgada no PNCP

Despesas com aquisição de MATERIAL DE ESCRITÓRIO, PAPELARIA E IMPRESSOS (Papel Sulfite), para uso neste Estabelecimento Penal, no exercício de 2026, na modalidade Dispensa de…

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO. DETENCAO PROVISORIA DE PAULO DE FARI

Valor estimado R$ 2.952,60
Propostas até 30/09/2026 às 08:00 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 25/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 24/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Papel Para Impressão Formatado característica adicional: ph alcalino, cor: branco, gramatura: 75, tamanho (c x l): 297 x 210, tipo: sulfite/apergaminhado/ofícioMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem FL 140 R$ 21,09 R$ 2.952,60
Total estimado dos itens R$ 2.952,60

Objeto completo

Despesas com aquisição de MATERIAL DE ESCRITÓRIO, PAPELARIA E IMPRESSOS (Papel Sulfite), para uso neste Estabelecimento Penal, no exercício de 2026, na modalidade Dispensa de Licitação com Disputa, pelo compras.gov.br.

Dados da contratação

Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ
96.291.141/0001-80
Unidade
ESP-CTO. DETENCAO PROVISORIA DE PAULO DE FARI
Código da unidade (UASG)
380277
Local
Paulo de Faria - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006.00426378/2026-18
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-006307/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.952,60 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em São Paulo: é maior que 30% delas. Na amostra de 897 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 480.137,96, variando de R$ 100,00 a R$ 203.570.829,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA publicou 4.583 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 142 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.194.446,89, e o total já movimentado soma R$ 58,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção predial e reparos, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 43/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.952,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso Contratacao Direta Dispensa com Disputa 380277-43-2026.pdf, SEI_0122369607_Despacho Ato que autoriza a contratacao direta.pdf, 33/2026.pdf, 24/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paulo de Faria - SP?

A contratação é conduzida por SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Paulo de Faria - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 96291141000180-1-006307/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 11:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.