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58/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Encerrada 📍 Castanheiras - RO UASG 63761969000103 Divulgada no PNCP

DESPESA REFERENTE AO ESTIMATIVAS COM O USO E GASTOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ART. 74 1 DA LEI 14.133/2021 DOS CONTRATOS N° 277568-2 CENTRO DE SAÚDE DE JARDINOPOLIS, 1315221-0 UNIDADE…

MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 90.000,00
Propostas até 22/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 22/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

DESPESA REFERENTE AO ESTIMATIVAS COM O USO E GASTOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ART. 74 1 DA LEI 14.133/2021 DOS CONTRATOS N° 277568-2 CENTRO DE SAÚDE DE JARDINOPOLIS, 1315221-0 UNIDADE BASICA ALBINO ALVES DA SILVA, 256243-7 UNIDADE MISTA DE SAÚDE E 2330730-9 UNIDADE MISTA NICOLAU ALDO QUEVEDO.

Informação complementar

ART. 74. É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO INVIÁVEL A COMPETIÇÃO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS
CNPJ
63.761.969/0001-03
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
63761969000103
Local
Castanheiras - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
10/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63761969000103-1-000073/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 90.000,00 está acima da metade das contratações de energia elétrica em Rondônia: é maior que 73% delas. Na amostra de 11 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 278.522,56, variando de R$ 1.150,00 a R$ 2.524.949,75.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS publicou 7 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 130.264,95, e o total já movimentado soma R$ 911,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, energia elétrica e geradores, exames e insumos de laboratório, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 58/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 90.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Castanheiras - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS, em Castanheiras - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63761969000103-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 12:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.