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PRI 52/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fraiburgo - SC UASG 04001 Divulgada no PNCP

DESPESA COM VALE TRANSPORTE, PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM NO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO, NO EXERCÍCIO DE 2026.

MUNICIPIO DE FRAIBURGO · SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO

Valor estimado R$ 298.870,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 VALE TRANSPORTEServiçoNão se aplica UNIDADE (UND.) 540 R$ 6,50 R$ 3.510,00
2 VALE TRANSPORTEServiçoNão se aplica UNIDADE (UND.) 2.160 R$ 6,50 R$ 14.040,00
3 VALE TRANSPORTEServiçoNão se aplica UNIDADE (UND.) 3.660 R$ 6,50 R$ 23.790,00
4 VALE TRANSPORTEServiçoNão se aplica UNIDADE (UND.) 2.570 R$ 6,50 R$ 16.705,00
5 VALE TRANSPORTE <p>ENSINO FUNDAMENTAL</p>ServiçoNão se aplica UNIDADE (UND.) 8.900 R$ 6,50 R$ 57.850,00
6 VALE TRANSPORTE <p>EDUCAÇÃO INFANTI</p>ServiçoNão se aplica UNIDADE (UND.) 11.800 R$ 6,50 R$ 76.700,00
7 VALE TRANSPORTE <p>ADMINISTRAÇÃO</p>ServiçoNão se aplica UNIDADE (UND.) 1.710 R$ 6,50 R$ 11.115,00
8 VALE TRANSPORTEServiçoNão se aplica UNIDADE (UND.) 160 R$ 6,50 R$ 1.040,00
9 VALE TRANSPORTEServiçoNão se aplica UNIDADE (UND.) 160 R$ 6,50 R$ 1.040,00
10 VALE TRANSPORTEServiçoNão se aplica UNIDADE (UND.) 160 R$ 6,50 R$ 1.040,00
11 VALE TRANSPORTEServiçoNão se aplica UNIDADE (UND.) 1.980 R$ 6,50 R$ 12.870,00
12 VALE TRANSPORTEServiçoNão se aplica UNIDADE (UND.) 680 R$ 6,50 R$ 4.420,00
13 VALE TRANSPORTEServiçoNão se aplica UNIDADE (UND.) 3.300 R$ 6,50 R$ 21.450,00
14 VALE TRANSPORTEServiçoNão se aplica UNIDADE (UND.) 8.200 R$ 6,50 R$ 53.300,00
Total estimado dos itens R$ 298.870,00

Objeto completo

DESPESA COM VALE TRANSPORTE, PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM NO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO, NO EXERCÍCIO DE 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRAIBURGO
CNPJ
82.947.979/0001-74
Unidade
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO
Código da unidade (UASG)
04001
Local
Fraiburgo - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
291/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82947979000174-1-000321/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 298.870,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 86% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 400.322,00, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRAIBURGO publicou 156 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 410.372,56, e o total já movimentado soma R$ 63,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, madeira, vidros e esquadrias, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 52/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 298.870,00, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio__Edital__WCO6211021646999GJMYWVFCDZ3.pdf, Documento_de_Formalizacao_de_Demanda_assinado.pdf, Autorizacao_Autoridade_Competente.pdf, TH2145202545223.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fraiburgo - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRAIBURGO, em Fraiburgo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82947979000174-1-000321/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 11:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.