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62/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ministro Andreazza - RO UASG 63762074000185 Divulgada no PNCP

DESPESA COM MANUTENÇÃO PERIÓDICA/REVISÃO QUE COMPREENDE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA, JUNTAMENTE COM AS PEÇAS PARA A 4° REVISÃO, DE ACORDO COM A MANUTENÇÃO PREVENTIVA PREVISTA NO PLANO…

MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 6.547,42
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (34)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 REVISAO - 40.000 KMServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 390,00 R$ 390,00
2 ALINHAMENTO E BALANCEAMENTOServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 220,00 R$ 220,00
3 OXI 300ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 379,89 R$ 379,89
4 AR COND. 301ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 187,60 R$ 187,60
5 DESCARBONIZANTE LIMPEZA TBIServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 83,00 R$ 83,00
6 LIMPEZA DOS FREIOSServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 164,15 R$ 164,15
7 EVAPORADORA 304ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 192,29 R$ 192,29
8 TRAT. TRATAMENTO COMBUSTÍVEL - PílulaServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 67,50 R$ 67,50
9 TRAT. ANTIDESGASTE DO MOTORServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 121,50 R$ 121,50
10 TRAT. ANTI ZINABRE - BateriaServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 140,70 R$ 140,70
11 INT. MOTOR 307ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 192,29 R$ 192,29
12 PARA-BRISA 310QServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 159,46 R$ 159,46
13 AROMA 311ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 2,70 R$ 2,70
14 VERNIZ 314ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 154,77 R$ 154,77
15 TELA 315ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 154,77 R$ 154,77
16 GRAXA 317ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 53,80 R$ 53,80
17 LIMPEZA DOS DUTOS DE AR.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 220,00 R$ 220,00
18 LIMPEZA DO NÚCLEO EVAPORADOR. 19. OXI-SANITIZAÇÃO - LIMPARServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 220,00 R$ 220,00
19 LIMPEZA TECNICA DO RADIADORServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 220,00 R$ 220,00
20 LIMPEZA SISTEMA DE FREIOServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 220,00 R$ 220,00
21 LIMPEZA TÉCNICA DO MOTORServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 220,00 R$ 220,00
22 LIMPEZA DO NÚCLEO EVAPORADOR. 19. OXI-SANITIZAÇÃO - LIMPARServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 220,00 R$ 220,00
23 LIMPEZA SISTEMA DE FREIO DIANTEIROServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 220,00 R$ 220,00
24 FILTRO CJ, CABINE, CARVAOServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 170,29 R$ 170,29
25 ELEMENTO, FILTRANTE AR MOTORServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 376,56 R$ 376,56
26 FILTRO, OLEO LUBRIFICANTE MOTOServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 118,33 R$ 118,33
27 FILTRO, COMBUSTIVEL MOTOR - 4NServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 199,00 R$ 199,00
28 JUNTA, VEDACAO DRENO OLEO MOTOServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 15,41 R$ 15,41
29 OLEO, MOTOR - SAE 5W-30 SINTETServiçoNão se aplica SERVIÇO 8 R$ 68,64 R$ 549,12
30 LUBRIFICANTE, FLUIDO DE FREIOServiçoNão se aplica SERVIÇO 3 R$ 58,49 R$ 175,47
31 LUBRIFICACAO CJ – MTECHServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 126,48 R$ 126,48
32 LIMPADOR, SISTEMA COMBUSTIVELServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 168,33 R$ 168,33
33 PALHETAS KIT, LIMPADOR PARABRServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 112,00 R$ 112,00
34 LIMPADOR, SPRAY SISTEMA A/CServiçoNão se aplica SERVIÇO 3 R$ 110,67 R$ 332,01
Total estimado dos itens R$ 6.547,42

Objeto completo

DESPESA COM MANUTENÇÃO PERIÓDICA/REVISÃO QUE COMPREENDE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA, JUNTAMENTE COM AS PEÇAS PARA A 4° REVISÃO, DE ACORDO COM A MANUTENÇÃO PREVENTIVA PREVISTA NO PLANO DE MANUTENÇÃO CONTIDA NO MANUAL DO PROPRIETÁRIO, PARA O VEÍCULO OFICIAL TRITON L200 PLACA SLL5H05, QUE SE ENCONTRA DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA. CONFORME PROCESSO ORDINÁRIO Nº 952/SEMAS/2026.

Informação complementar

JUSTIFICA-SE A UTILIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, EM PREJUÍZO DA ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DERIVADA DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, OU SEJA, SÃO AQUELAS SITUAÇÕES EM QUE NÃO É POSSÍVEL SE ESCOLHER A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA E ESTAR ENQUADRADA NOS PARÂMETROS PERMITIDOS PELO ART. 74 DA LEI 14.133/2021. FAZ-SE NECESSÁRIA CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA É PELA MANUTENÇÃO DA GARANTIA. AS FABRICAS, OFERECEM DE TRÊS A CINCO ANOS DESSE BENEFÍCIO, MAS ESTANDO CONDICIONADO À REVISÃO FEITA PELA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA, SEGUINDO O MANUAL DO VEÍCULO E CRONOGRAMA INDICADO. OBSERVA-SE AINDA QUE, AS MONTADORAS QUANDO OFERECEM A GARANTIA A LONGO PRAZO PARA OS SEUS MODELOS, IMPÕE A CONDIÇÃO DE QUE AS REVISÕES PERIÓDICAS DEVEM SER REALIZADAS PELAS CONCESSIONARIAS AUTORIZADAS, MANTENDO UM SERVIÇO ADEQUADO CONFORME A NECESSIDADE DE CADA VEÍCULO. POR CONSEGUINTE, CASO A MANUTENÇÃO NÃO SEJA REALIZADA NAS CONCESSIONÁRIAS AUTORIZADAS, O VEÍCULO PODE PERDER A PROTEÇÃO CONTRA FALHAS DE MATERIAIS, DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, DE MONTAGEM DE PEÇAS, PINTURA E DEMAIS DEFEITOS QUE PODEM OCORRER DURANTE O USO E TEMPO QUE O VEÍCULO AINDA ESTEJA EM GARANTIA. DIANTE DA VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE E JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO PARA A REALIZAÇÃO DA DESPESA, ANALISA-SE A FORMALIDADE E LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, QUE ESTÁ AMPARADA LEGALMENTE E ALIADO A NECESSIDADE PREMENTE DA ADMINISTRAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A PRESENTE HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TEM EMBASAMENTO NO ARTIGO 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021: "ART. 74. É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO INVIÁVEL A COMPETIÇÃO, EM ESPECIAL NOS CASOS DE: I - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, DE EQUIPAMENTOS OU DE GÊNEROS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SÓ POSSAM SER FORNECIDOS POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS;"

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA
CNPJ
63.762.074/0001-85
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
63762074000185
Local
Ministro Andreazza - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
952/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63762074000185-1-000120/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.547,42 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 26% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 801.422,96, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA publicou 91 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 242.388,75, e o total já movimentado soma R$ 21,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, aquisição de veículos, energia elétrica e geradores, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 62/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.547,42, distribuído em 34 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE INEXIGIBILIDADE 062 SEMAS.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ministro Andreazza - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, em Ministro Andreazza - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63762074000185-1-000120/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 13:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.