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14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Peruíbe - SP UASG 210 Divulgada no PNCP

DESPESA COM HOSPEDAGEM E PASSAGEM AÉREA PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE PERUÍBE, SR. FELIPE ANTÔNIO COLAÇO BERNARDO E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SRA. CLÉIA CRISTINA DA SILVA…

MUNICIPIO DE PERUIBE · Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - SP

Valor estimado R$ 13.086,04
Propostas até 13/03/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 10/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
56819 PASSAGEM AÉREA - PASSAGEM AÉREA - DESTINO SÃO PAULO/BRASÍLIA - 1 PASSAGEIROMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 2 R$ 2.045,56 R$ 4.091,12
56820 PASSAGEM AÉREA - PASSAGEM AÉREA - DESTINO BRASÍLIA/SÃO PAULO - 1 PASSAGEIROMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 2 R$ 2.045,56 R$ 4.091,12
56821 SERVIÇO DE HOSPEDAGEMMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 2 R$ 2.451,90 R$ 4.903,80
Total estimado dos itens R$ 13.086,04

Objeto completo

DESPESA COM HOSPEDAGEM E PASSAGEM AÉREA PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE PERUÍBE, SR. FELIPE ANTÔNIO COLAÇO BERNARDO E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SRA. CLÉIA CRISTINA DA SILVA, PARA COMPARECIMENTO A CERIMÔNIA DE CONDECORAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO DO SELO NACIONAL COMPROMISSO COM A ALFABETIZAÇÃO EM BRASÍLIA/DF

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PERUIBE
CNPJ
46.578.514/0001-20
Unidade
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - SP
Código da unidade (UASG)
210
Local
Peruíbe - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
5360/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46578514000120-1-000051/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/03/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.086,04 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em São Paulo: é maior que 59% delas. Na amostra de 475 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.278.018,53, variando de R$ 100,00 a R$ 441.608.235,27.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PERUIBE publicou 219 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 844.566,82, e o total já movimentado soma R$ 178,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/03/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.086,04, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Aviso-de-Contratacao-Direta, Outros, Adendo e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Peruíbe - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PERUIBE, em Peruíbe - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46578514000120-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 13:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.