DESPESA COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA VEÍCULO DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA – RO
CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZA · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OLEO DE MOTOR 5W30MaterialNão se aplica | LITRO | 8 | R$ 70,00 | R$ 560,00 |
| 2 | FILTRO LUBRIFICANTEMaterialNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 40,00 | R$ 80,00 |
| 3 | FILTRO COMBUSTIVELMaterialNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 25,00 | R$ 50,00 |
| 4 | FILTRO DE AR DO MOTORMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 60,00 | R$ 60,00 |
| 5 | FILTRO CABINEMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 25,00 | R$ 25,00 |
| 6 | AROMATIZADOR AR PARA VEICULOMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 35,00 | R$ 35,00 |
| 7 | JOGO DE PASTILHAS DE FREIO DIANTEIROMaterialNão se aplica | JOGO | 1 | R$ 145,00 | R$ 145,00 |
| 8 | SERVIÇO TROCA DE OLEO, MOTOR E FILTROServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 2 | R$ 100,00 | R$ 200,00 |
| 9 | SERVIÇO DE TROCA DE PASTILHA DE FREIOServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 80,00 | R$ 80,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.235,00 | ||||
Objeto completo
DESPESA COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA VEÍCULO DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA – RO
Informação complementar
DESPESA COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA VEÍCULO DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DESTA DESPESA CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA, LEI Nº 14.133/21 ARTIGO 75, II, É DECRETO FEDERAL Nº 12.807, de 2025. COMFORME PROCESSO N° 052/2026
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZA
- CNPJ
- 63.789.408/0001-04
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 63789408000104
- Local
- Ministro Andreazza - RO
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 52/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 63789408000104-1-000026/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.235,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 4% delas. Na amostra de 836 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.613.620,06, variando de R$ 129,00 a R$ 222.627.980,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZA publicou 4 contratações no PNCP desde 14/08/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.516,58, e o total já movimentado soma R$ 10,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/08/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.235,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA.pdf, EDITAL AVISO LICITACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ministro Andreazza - RO?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZA, em Ministro Andreazza - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63789408000104-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 10:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.