DELEGAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE PERMISSÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE IGARATINGA ÀS PESSOAS FÍSICAS HABILITADAS E CAPAZES, SEGUNDO…
MUNICIPIO DE IGARATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATINGA
Documentos do edital
Itens da contratação (18)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DELEGAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE PERMISSÃO - ANEXO IX - PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE IGARATINGA ÀS PESSOAS FÍSICAS HABILITADAS E CAPAZES, SEGUNDO AS REGRAS AQUI DISPOSTAS E EM CUMPRIMENTO AO REGULAMENTO DE TÁXI. 1º PERMISSIONÁRIO - IGARATINGA.Serviço | serviços | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 2 | DELEGAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE PERMISSÃO - ANEXO IX - PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE IGARATINGA ÀS PESSOAS FÍSICAS HABILITADAS E CAPAZES, SEGUNDO AS REGRAS AQUI DISPOSTAS E EM CUMPRIMENTO AO REGULAMENTO DE TÁXI. 2º PERMISSIONÁRIO - IGARATINGA.Serviço | serviços | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 3 | DELEGAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE PERMISSÃO - ANEXO IX - PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE IGARATINGA ÀS PESSOAS FÍSICAS HABILITADAS E CAPAZES, SEGUNDO AS REGRAS AQUI DISPOSTAS E EM CUMPRIMENTO AO REGULAMENTO DE TÁXI. 3º PERMISSIONÁRIO - IGARATINGA.Serviço | serviços | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 4 | DELEGAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE PERMISSÃO - ANEXO IX - PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE IGARATINGA ÀS PESSOAS FÍSICAS HABILITADAS E CAPAZES, SEGUNDO AS REGRAS AQUI DISPOSTAS E EM CUMPRIMENTO AO REGULAMENTO DE TÁXI. 4º PERMISSIONÁRIO - IGARATINGA.Serviço | serviços | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 5 | DELEGAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE PERMISSÃO - ANEXO IX - PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE IGARATINGA ÀS PESSOAS FÍSICAS HABILITADAS E CAPAZES, SEGUNDO AS REGRAS AQUI DISPOSTAS E EM CUMPRIMENTO AO REGULAMENTO DE TÁXI. 5º PERMISSIONÁRIO - IGARATINGA.Serviço | serviços | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 6 | DELEGAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE PERMISSÃO - ANEXO IX - PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE IGARATINGA ÀS PESSOAS FÍSICAS HABILITADAS E CAPAZES, SEGUNDO AS REGRAS AQUI DISPOSTAS E EM CUMPRIMENTO AO REGULAMENTO DE TÁXI. 6º PERMISSIONÁRIO - IGARATINGA.Serviço | serviços | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 7 | DELEGAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE PERMISSÃO - ANEXO IX - PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE IGARATINGA ÀS PESSOAS FÍSICAS HABILITADAS E CAPAZES, SEGUNDO AS REGRAS AQUI DISPOSTAS E EM CUMPRIMENTO AO REGULAMENTO DE TÁXI. 7º PERMISSIONÁRIO - IGARATINGA.Serviço | serviços | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 8 | DELEGAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE PERMISSÃO - ANEXO IX - PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE IGARATINGA ÀS PESSOAS FÍSICAS HABILITADAS E CAPAZES, SEGUNDO AS REGRAS AQUI DISPOSTAS E EM CUMPRIMENTO AO REGULAMENTO DE TÁXI. 8º PERMISSIONÁRIO - IGARATINGA.Serviço | serviços | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 9 | DELEGAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE PERMISSÃO - ANEXO IX - PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE IGARATINGA ÀS PESSOAS FÍSICAS HABILITADAS E CAPAZES, SEGUNDO AS REGRAS AQUI DISPOSTAS E EM CUMPRIMENTO AO REGULAMENTO DE TÁXI. 9º PERMISSIONÁRIO - IGARATINGA.Serviço | serviços | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 10 | DELEGAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE PERMISSÃO - ANEXO IX - PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE IGARATINGA ÀS PESSOAS FÍSICAS HABILITADAS E CAPAZES, SEGUNDO AS REGRAS AQUI DISPOSTAS E EM CUMPRIMENTO AO REGULAMENTO DE TÁXI. 10º PERMISSIONÁRIO - IGARATINGA.Serviço | serviços | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 11 | DELEGAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE PERMISSÃO - ANEXO IX - PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE IGARATINGA ÀS PESSOAS FÍSICAS HABILITADAS E CAPAZES, SEGUNDO AS REGRAS AQUI DISPOSTAS E EM CUMPRIMENTO AO REGULAMENTO DE TÁXI. 1º PERMISSIONÁRIO - ANTUNES.Serviço | serviços | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 12 | DELEGAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE PERMISSÃO - ANEXO IX - PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE IGARATINGA ÀS PESSOAS FÍSICAS HABILITADAS E CAPAZES, SEGUNDO AS REGRAS AQUI DISPOSTAS E EM CUMPRIMENTO AO REGULAMENTO DE TÁXI. 2º PERMISSIONÁRIO - ANTUNES.Serviço | serviços | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 13 | DELEGAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE PERMISSÃO - ANEXO IX - PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE IGARATINGA ÀS PESSOAS FÍSICAS HABILITADAS E CAPAZES, SEGUNDO AS REGRAS AQUI DISPOSTAS E EM CUMPRIMENTO AO REGULAMENTO DE TÁXI. 3º PERMISSIONÁRIO - ANTUNES.Serviço | serviços | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 14 | DELEGAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE PERMISSÃO - ANEXO IX - PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE IGARATINGA ÀS PESSOAS FÍSICAS HABILITADAS E CAPAZES, SEGUNDO AS REGRAS AQUI DISPOSTAS E EM CUMPRIMENTO AO REGULAMENTO DE TÁXI. 4º PERMISSIONÁRIO - ANTUNES.Serviço | serviços | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 15 | DELEGAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE PERMISSÃO - ANEXO IX - PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE IGARATINGA ÀS PESSOAS FÍSICAS HABILITADAS E CAPAZES, SEGUNDO AS REGRAS AQUI DISPOSTAS E EM CUMPRIMENTO AO REGULAMENTO DE TÁXI. 5º PERMISSIONÁRIO - ANTUNES.Serviço | serviços | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 16 | DELEGAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE PERMISSÃO - ANEXO IX - PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE IGARATINGA ÀS PESSOAS FÍSICAS HABILITADAS E CAPAZES, SEGUNDO AS REGRAS AQUI DISPOSTAS E EM CUMPRIMENTO AO REGULAMENTO DE TÁXI. 1º PERMISSIONÁRIO - LIMAS.Serviço | serviços | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 17 | DELEGAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE PERMISSÃO - ANEXO IX - PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE IGARATINGA ÀS PESSOAS FÍSICAS HABILITADAS E CAPAZES, SEGUNDO AS REGRAS AQUI DISPOSTAS E EM CUMPRIMENTO AO REGULAMENTO DE TÁXI. 2º PERMISSIONÁRIO - LIMAS.Serviço | serviços | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 18 | DELEGAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE PERMISSÃO - ANEXO IX - PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE IGARATINGA ÀS PESSOAS FÍSICAS HABILITADAS E CAPAZES, SEGUNDO AS REGRAS AQUI DISPOSTAS E EM CUMPRIMENTO AO REGULAMENTO DE TÁXI. PERMISSÃO PARA VÁRZEA DA CACHOEIRA.Serviço | serviços | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.000,00 | ||||
Objeto completo
DELEGAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE PERMISSÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE IGARATINGA ÀS PESSOAS FÍSICAS HABILITADAS E CAPAZES, SEGUNDO AS REGRAS AQUI DISPOSTAS E EM CUMPRIMENTO AO REGULAMENTO DE TÁXI.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE IGARATINGA
- CNPJ
- 18.313.825/0001-21
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATINGA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Igaratinga - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 103/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18313825000121-1-000107/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/09/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.267.352,56, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE IGARATINGA publicou 29 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 297.257,77, e o total já movimentado soma R$ 7,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial CC 7/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — faltam 27 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.000,00, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital 2.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Igaratinga - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IGARATINGA, em Igaratinga - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18313825000121-1-000107/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 12:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.