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PRD 71/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São João do Polêsine - RS UASG 03003 Divulgada no PNCP

CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA TRABALHADORES(AS) DO SERVIÇO DOMÉSTICO, BENEFICIÁRIOS(AS) DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PESSOAS ATINGIDAS PELA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE…

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE · Secretaria de Saúde e Bem Estar Social

Valor estimado R$ 2.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO <p class="western" style="line-height: 150%em; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: 12pt;">Contratação de </span></span><strong><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: 12pt;">Curso de Qualificação Profissional para Trabalhadores(as) do Serviço Doméstico</span></span></strong><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: 12pt;">, direcionado a </span></span><strong><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: 12pt;">beneficiários(as) do Programa Bolsa Família e pessoas atingidas pela situação de calamidade pública</span></span></strong><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: 12pt;">, com vistas à </span></span><strong><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: 12pt;">inserção, reinserção ou permanência no mercado de trabalho</span></span></strong><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: 12pt;">, como </span></span><strong><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: 12pt;">ação complementar do Programa Bolsa Família (PBF)</span></span></strong><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: 12pt;">.</span></span></p>ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00
Total estimado dos itens R$ 2.800,00

Objeto completo

CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA TRABALHADORES(AS) DO SERVIÇO DOMÉSTICO, BENEFICIÁRIOS(AS) DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PESSOAS ATINGIDAS PELA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM VISTAS À INSERÇÃO, REINSERÇÃO OU PERMANÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO, COMO AÇÃO COMPLEMENTAR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) E ATIVIDADES DO PAIF.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE
CNPJ
94.444.247/0001-40
Unidade
Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
Código da unidade (UASG)
03003
Local
São João do Polêsine - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
95/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
94444247000140-1-000084/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.800,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.732.899,93, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE publicou 245 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 47.215,87, e o total já movimentado soma R$ 11,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 71/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_95_2026_2689_documento.pdf, ETP_curso_domestica.pdf, TR_CURSO_DOMESTICA.pdf, Proposta_PERSONAL_ORGANIZE.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São João do Polêsine - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE, em São João do Polêsine - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 94444247000140-1-000084/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 10:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.