Curso de capacitação em Contratação, Gestão e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Lei 14.133/21)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA · UNIVERSIDADE FEDERAL DE STA.MARIA/RS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento Inscrição Eventos Curso de capacitação em Contratação, Gestão e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Lei 14.133/21), conforme proposta.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 40 | R$ 1.247,20 | R$ 49.888,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 49.888,00 | ||||
Objeto completo
Curso de capacitação em Contratação, Gestão e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Lei 14.133/21)
Dados da contratação
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
- CNPJ
- 95.591.764/0001-05
- Unidade
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE STA.MARIA/RS
- Código da unidade (UASG)
- 153164
- Local
- Santa Maria - RS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 23081.110748/2026-18
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 95591764000105-1-000193/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 49.888,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Rio Grande do Sul: é maior que 37% delas. Na amostra de 1.009 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.299.745,77, variando de R$ 108,39 a R$ 63.850.820,83.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA publicou 65 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 484.647,66, e o total já movimentado soma R$ 31 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração, exames e insumos de laboratório, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 382/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 49.888,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 15. Autorizacao de contratacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Maria - RS?
A contratação é conduzida por UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, em Santa Maria - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ALVORADA
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para fornecer e implantar sistema de gestão do Cadastro Técnico Territorial Multifinalitário em Alvorada-RS, incluindo licenciamento de software SaaS, levantamento aerofotogramétrico digital…
Alvorada · RS · Departamento Geral de Compras, Licitações e Contratos
MUNICIPIO DE ALVORADA
Contratação de empresa especializada para fornecer e implantar sistema de gestão do Cadastro Técnico Territorial Multifinalitário em Alvorada-RS, incluindo licenciamento de software SaaS, levantamento aerofotogramétrico digital, incluindo modelagem…
Alvorada · RS · SMFPO - GABINETE DO SECRETARIO
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA
Santa Bárbara do Sul · RS · MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL/RS
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95591764000105-1-000193/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 11:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.