Cumprimentando-os cordialmente, conforme solicitação da Coordenação de Vigilância Nutricional do Município e com base no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, da…
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA · Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INFANTRINI 400G (L.JUDICIAL)Material | LATAS | 75 | R$ 163,90 | R$ 12.292,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.292,50 | ||||
Objeto completo
Cumprimentando-os cordialmente, conforme solicitação da Coordenação de Vigilância Nutricional do Município e com base no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, da Constituição Federal, solicito aquisição de Fórmulas, em atendimento á resolução contida nos autos dos processos nº8009499-73.2021.8.05.0274 em favor de Antonio Marcos dos Santos Nunes, que necessita da formula relacionados abaixo com prioridade, considerando que o iten necessário fracassou no pregão anterior. Solicitamos URGÊNCIA dos encaminhamentos e as providencias necessárias para a viabilização da compra dos descritos, conforme decisões judiciais e prescrições médicas que seguem originais com documentos físicos.
Informação complementar
Cumprimentando-os cordialmente, conforme solicitação da Coordenação de Vigilância Nutricional do Município e com base no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, da Constituição Federal, solicito aquisição de Fórmulas, em atendimento á resoluçã
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
- CNPJ
- 14.239.578/0001-00
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
- Código da unidade (UASG)
- 14239578000100-001
- Local
- Vitória da Conquista - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 045958/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14239578000100-1-000365/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.292,50 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 44% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.726.005,69, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA publicou 163 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.100.826,00, e o total já movimentado soma R$ 2,1 bi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, locação de veículos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000038/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.292,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DL 038-2025.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vitória da Conquista - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, em Vitória da Conquista - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14239578000100-1-000365/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 09:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.