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1/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palestina - SP UASG 13 Divulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES OFTALMOLÓGICOS E FORNECIMENTO DE ÓCULOS, EM UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE PARA ATENDER…

MUNICIPIO DE APORE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APORE

Valor estimado R$ 313.923,35
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONSULTA OFTALMOLOGICA: REALIZADA POR UM MÉDICO OFTALMOLOGISTA EM UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO (TRAILER) PARA IDENTIFICAÇÃO DE: POSSÍVEL DÉFICIT, REFRAÇÃO, BIOMICROSCOPIA, PRESSÃO INTRAOCULAR, FUNDOSCOPIA, ENTRE OUTROS. COM TESTE DE SNELLEN E OCLUSOR OCULAR, LÁPIS PRETO PARA IDENTIFICAÇÃO DO OPTOTIPOServiço CONSULTA 695 R$ 180,67 R$ 125.563,36
2 OCULOS DE GRAU MULTIFOCAL, ARMAÇÃO DE ACETATO OU METAL HIPOALERGENICA PARA LENTES MULTIFOCAIS, LENTES MULTIFOCAIS CONVENCIONAIS COM ADIÇÃO DE ATÉ +4,00, MIOPIA DE -9,00 A + 9,00, ASTIGMATISMO DE -9,00 A +9,00, ESTOJO PERSONALIZADO E FLANELAMaterial UNIDADE 361 R$ 381,33 R$ 137.661,32
3 ÓCULOS DE GRAU MONOFOCAL: ARMAÇÃO DE ACETADO OU METAL HIPOALERGENICA PARA LENTES MONOFOCAIS, LENTES MONOFOCAIS DE -11,00 A +11,00 GRAUS COM TRATAMENTO ANTIRREFLEXO , ESTOJO PERSONALIZADO E FLANELA.Material UNIDADE 196 R$ 258,67 R$ 50.698,67
Total estimado dos itens R$ 313.923,35

Objeto completo

CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES OFTALMOLÓGICOS E FORNECIMENTO DE ÓCULOS, EM UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍP

Informação complementar

CREDENCIAMENTO e posterior contratação para prestação de serviço por PESSOA JURÍDICA EM ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO E DOAÇÃO DE ÓCULOS ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PARA OS MUNÍCIPES DE APORÉ/GO, conforme especialidades/serviços e remunerações descritas no anexo I (Lotes 1 e 2) deste termo para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Aporé - Goiás, conforme descrição no Termo de Referência

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE APORE
CNPJ
02.186.336/0001-16
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APORE
Código da unidade (UASG)
13
Local
Palestina - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
1
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02186336000116-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 313.923,35 está entre as maiores das contratações de credenciamento em São Paulo: é maior que 86% delas. Na amostra de 833 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.118.313,88, variando de R$ 116,16 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE APORE publicou 41 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 199.585,55, e o total já movimentado soma R$ 8,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 313.923,35, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE CREDENCIAMENTO, TERMO DE REFERENCIA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palestina - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE APORE, em Palestina - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02186336000116-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 27/03/2026 às 12:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.