CREDENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA (GLP – GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – P13), OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AOS BENEFICIARIOS CADASTRADOS NO AUXILIO VALE-GÁS, EM…
MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO · Prefeitura Municipal de Mata de São João
Documentos do edital
- EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 004.2026.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 11/09/2026 Abrir ›
- Documento_de_Formalizacao_de_Demanda.pdf Outros Documentos · publicado em 11/09/2026 Abrir ›
- Justificativa_Solicitacao_de_Despesa.pdf Outros Documentos · publicado em 11/09/2026 Abrir ›
- Parecer_Juridico.pdf Outros Documentos · publicado em 11/09/2026 Abrir ›
- Homologacao.pdf Outros Documentos · publicado em 11/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Recarga Botijão de Gás P13, popularmente conhecido como Gás de Cozinha (GLP – Gás Liquefeito de Petróleo de 13 Kg), incluso entrega e instalação na unidade solicitante, (SEDE).MaterialNão se aplica | Unidade | 200 | R$ 125,00 | R$ 25.000,00 |
| 2 | Recarga Botijão de Gás P13, popularmente conhecido como Gás de Cozinha (GLP – Gás Liquefeito de Petróleo de 13 Kg), incluso entrega e instalação na unidade solicitante, (ZONA RURAL).MaterialNão se aplica | Unidade | 80 | R$ 125,00 | R$ 10.000,00 |
| 3 | Recarga Botijão de Gás P13, popularmente conhecido como Gás de Cozinha (GLP – Gás Liquefeito de Petróleo de 13 Kg), incluso entrega e instalação na unidade solicitante. (LITORAL). NORMATIVA CONJUNTA Nº 009, DE 12/11/2002.MaterialNão se aplica | Unidade | 30 | R$ 125,00 | R$ 3.750,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 38.750,00 | ||||
Objeto completo
CREDENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA (GLP – GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – P13), OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AOS BENEFICIARIOS CADASTRADOS NO AUXILIO VALE-GÁS, EM OBEDIENCIA AO ATENDIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 900/2023, DE 11DE JANEIRO DE 2023.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO
- CNPJ
- 13.805.528/0001-80
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Mata de São João
- Código da unidade (UASG)
- 1775
- Local
- Mata de São João - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 16323/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13805528000180-1-000207/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de gás e oxigênio
Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Registro na Anvisa para gases medicinais
- Cilindros com teste hidrostático válido
- Entrega com troca de recipientes
CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 38.750,00 está abaixo da metade das contratações de gás e oxigênio em Bahia: é maior que 45% delas. Na amostra de 253 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 224.183,43, variando de R$ 110,00 a R$ 4.100.431,42.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO publicou 193 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.029.329,34, e o total já movimentado soma R$ 194,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 106/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 38.750,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 004.2026.pdf, Documento_de_Formalizacao_de_Demanda.pdf, Justificativa_Solicitacao_de_Despesa.pdf, Parecer_Juridico.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Mata de São João - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO, em Mata de São João - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13805528000180-1-000207/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 08:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.